DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°181/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
CFPCO BM 2018 - TURMA II (REPOSIÇÃO)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISABEL CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA
300.322-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SALVAMENTO I
18
15/02/2019 a 
22/02/2019
R$ 1.121,94
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
30026918
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SALVAMENTO I
10
15/02/2019 a 
22/02/2019
R$ 249,20
MARIA LEONIZA DE BRITO PEREIRA
300072-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SALVAMENTO I
8
15/02/2019 a 
22/02/2019
R$ 398,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.770,02
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES-CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 07, REFERENTE AO 
MÊS FEVEREIRO DE 2019, conforme processo complementar nº 02261701/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de 
Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°182/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALEXANDRE BESERRA TORRES
15133112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E 
REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS  (CFPCO)
18
11/02/2019 a 
27/02/2019
R$ 1.121,94
RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA
19876012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MEDIAÇÃO DE 
CONFLITOS  (CFPCO)
2
22/02/2019 a 
22/02/2019
R$ 124,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.246,60
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de PARTICIPAR DA LAAD - DEFENCE & SECURITY - FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA DA 
AMÉRICA LATINA, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAREZ GOMES 
NUNES JUNIOR
DIRETOR 
GERAL
I
01/04/2019 A 
05/04/2019
FORTALEZA/CE - 
RIO DE JANEIRO
4,5
1.577,16
50%
2.365,74
350,48
2.716,22
FABIO RIOS VIEIRA
ASSESSOR 
TÉCNICO
III
01/04/2019 A 
05/04/2019
FORTALEZA/CE - 
RIO DE JANEIRO
4,5
1.577,16
50%
2.365,74
350,48
2.716,22
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº : 01285909 / 2019 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO OBJETO: cobertura a danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, as pessoas transportadas 
ou não JUSTIFICATIVA: com o fito de manter regular a documentação dos 23 (vinte e três) veículos de propriedade da Controladoria Geral de Disciplina 
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CGD VALOR : R$ 654,53 ( seiscentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta e três centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei Federal 
8.666/19993 CONTRATADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, CNPJ nº 09.248.608/0001-04 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Julliana Albuquerque Marques Pereira / Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral 
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RATIFICAÇÃO : Cândida Maria Torres de Melo Bezerra / Controladora Geral de 
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº655/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º do Regimento 
Interno da Escola Superior do Parlamento Cearense, Resolução nº 640, de 12 de abril de 2012. R E S O L V E: Designar o DEPUTADO SALMITO para 
a Presidência e o Deputado Queiroz Filho para Vice-Presidência da Escola Superior do Parlamento Cearense, denominada Universidade do Parlamento 
Cearense – UNIPACE, na Primeira e Segunda Sessão Legislativa da 30ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019