DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
Lotação: NÚCLEO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GEORGE LIMA SANTOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SANDY CHAGAS CAVALCANTE
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinando com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BELCHIOR , para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº171/2019 – DG/AESP/CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO Aos 13 (treze) dias 
do mês de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria 
de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 01886856/2019, os desligados contidos no processo VIPROC nº 02317618/2019, bem como o processamento 
das informações contidas no Relatório Final de Acompanhamento de Curso, o qual instrui o processo VIPROC nº 8880810/2018, apura, afere e oficia, os 
CONCLUDENTES do Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
02626099325
FRANCISCO FAGNER PAULINO DE QUEIROZ
9,690
1º
03720557375
LEANDRO BATISTA ANDRADE
9,100
2º
02885770350
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO
8,940
3º
64733033320
DANIEL MAIA OLEGARIO
8,480
4º
01690387343
IGOR VIDAL LEMOS
8,150
5º
00515501301
DAVI TEIXEIRA GOMES
8,140
6º
47790946315
SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUSA
7,710
7º
01790497396
MADSON RODRIGUES DE CASTRO
7,230
8º
38478358315
JOSÉ ROBERTO BARBOSA DOMINGOS
7,000
9º
47749733353
EDSON JORGE XAVIER GOMES
7,000
10º
56009860334
FRANCISCO EDUARDO MAZULO
7,000
11º
38818442368
JOSÉ CISNANDO DE OLIVEIRA BRITO
7,000
12º
56753993304
LUCIO FERREIRA SANTOS
7,000
13º
47840498353
CRISTIANO ARAGÃO AZEVEDO
7,000
14º
45872724349
LINO EDUARDO ISIDORO PESSOA
7,000
15º
36029998315
ELDEMIR BARRETO SOARES
7,000
16º
51941597300
EDUARDO FERREIRA COSTA
7,000
17º
22990291334
FRANCISCO ARILDO ALVES DA SILVA
7,000
18º
Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº172/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e CONSIDERANDO a Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, que 
define regras específicas para implementação do disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito 
da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso à Informação, de acordo 
com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, com 
a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação a classificação de informação no 
seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: 1. Autoridade com subordinação imediata ao titular do órgão – Ivana Coelho Marques Figueiredo; 2. 
Coord. de Planejamento e Informação Regulatória – Jamille dos Santos Moura; 3. Ouvidor Setorial – Samara Hélia de Sousa Amaral; 4. Responsável pelo 
serviço de informações ao cidadão – Dione Maria Almeida Marques. Art.2º - O Comitê de que trata o caput exercerá as seguintes atribuições: I – assegurar o 
cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº15.175/2012; II – monitorar a implementação 
do disposto na Lei nº15.175/2012 e apresentar ao Comitê Gestor relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis 
à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei nº15.175/2012; IV – orientar as 
respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei nº15.175/2012 e seus Regulamentos. Art.3º - Revoga-se a indicação nominal da 
Portaria nº 496/2018 – AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 075, de  23 de abril de 2018.  Art.4º – Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua publicação.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº181/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS DE REPOSIÇÃO DO CURSO DE 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - 2018, - TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
DE FEVEREIRO DE 2019, conforme processo nº 02435220/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019