DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS – ATA DE POSSE DA PRESIDÊNCIA 
E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL-CE-CPSMCAS, ELEITOS PARA O 
BIENIO 2019/2021. Ao 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, 
localizada na Avenida Doca Nogueira, S/N, Tel. 085.3348.1889, CEP. 62870-000, Município de Pacajus-Ce, às 10:00 hs, teve início a solenidade de posse 
do presidente e vice presidente do CPSMCAS para o biênio 2019/2021, respectivamente:  Sr. VALDEMAR ARAUJO DA SILVA FILHO – Prefeito de 
Pindoretama  como presidente e como Vice-presidente o Dr. Francisco de Castro Meneses Junior – Prefeito de Chorozinho, tudo em conformidade com o 
resultado e designação da 1ª Assembleia Geral Extraordinária / 2019 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel-Ce - CPSMCAS com 
os seus entes participantes, vinculados a 22ª Região de Saúde do Estado do Ceará e seus representantes legais, realizada aos 22 (vinte dois) dias do mês de 
março do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de reuniões da CORAC/SESA, na sede da SESA – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, localizada 
na Rua Almirante Barroso, Nº 600, Bloco E, Praia de Iracema, CEP. 60060-440, Fortaleza-CE. às 14:00 hs, a qual, de conformidade com os artigos 12 
aos 26, do Estatuto do CPSMCAS/CE,  proclamau eleito como presidente do CPSMCAS, pelo segundo mandato consecutivo para o bienio 2019/2021, do 
período de 01.04.2019 a 01.04.2021, o Sr. VALDEMAR ARAUJO DA SILVA FILHO, e  como substituto legal do presidente do CPSMCAS, conforme 
o artigo 25, da Lei Estadual 14622/2010, o Prefeito de Chorozinho – DR. Francisco de Castro Meneses Junior, para ser o vice-presidente no respectivo 
periodo de 2019/2021 do CPSMCAS, conforme deliberado, aprovado e autorizado e alteração a ser posteriormente efetivada no Estatuto do CPSMCAS 
na assembleia supracitada, sendo a presente ata para oficializar a posse formal dos eleitos acima citados. A reunião de posse foi aberta e presidida pelo 
Diretor executivo do CPSMCAS José Adalberto Feitosa Rodrigues e após as saudações formais, designou para secretariar a reunião o Procurador jurídico 
do CPSMCAS, Dr. Carlos Alberto Diógenes de castro. A seguir passou a palavra ao Presidente do CPSMCAS, Sr. Valdemar Araújo da Silva Filho, que 
inicialmente cumprimentou os convidados, agradeceu pela presença de todos ao ato de posse da presidência e vice-presidência do CPSMCAS, registrando 
a presença de convidados em geral como vereadores, secretários municipais, funcionários do CPSMCAS e de representantes dos entes do consorcio, quais 
sejam: 01) Bruno Pereira Figueiredo – Prefeito do Município de Pacajus; 02) Secretario de Saúde de Cascavel Sr. Luis Carlos do Nascimento, representando 
o Prefeito de Cascavel.   Daí então o presidente passou a fazer uma explanação de sua gestão anterior à frente do CPSMCAS no período de 2017/2019, 
pontuando a evolução dos serviços, aquisição de equipamentos e o aumento e otimização dos atendimentos da Policlínica de Pacajus e do CEO – Centro de 
Especialidades Odontológicas de Cascavel, órgão sob a gestão do CPSMCAS.  Por fim, o presidente do CPSMCAS Valdemar Araújo da Silva Filho, como 
Presidente do CPSMCAS, teceu suas considerações acerca da sua posse e sua nova gestão para o biênio 2019/2021, mostrando sua linha de trabalho para 
o novo pleito, prometendo, com a colaboração dos demais entes do consorcio, cumprir satisfatoriamente com o seu novo compromisso. A seguir concedida 
a palavra sucessivamente a cada representante dos entes consorciados presentes, finalizando com a palavra do Presidente do CPSMCAS ora empossado, 
com os agradecimentos de praxe pelo comparecimento dos convidados em geral, bem como a participação e contribuição de todos os entes consorciados 
ora presentes, e Eu Dr. Carlos Alberto Diógenes de Castro Procurador Jurídico e secretario designado, lavrei a presente ata, e nada mais havendo é dado por 
encerrada a presente reunião de posse, sendo após sua leitura assinada por mim, pelo Diretor Executivo e pelos Presidente e Vice-presidente do CPSMCAS 
ora empossados, como sinal de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, a fim de produzir seus efeitos legais e jurídicos. 
Assinaturas: 01: Ex-Presidente do CPSMCAS: Valdemar Araújo da Silva Filho. 02: Presidente Empossado do CPSMCAS: Valdemar Araújo da Silva Filho 
- Prefeito do Município de Pindoretama-CE. 03: Vice-presidente Empossado do CPSMCAS: Francisco Castro Meneses Junior – Prefeito do Município de 
Chorozinho-Ce. 04: Diretor Executivo do CPSMCAS: José Adalberto Feitosa Rodrigues. 05: Prefeito de Pacajus: Bruno Pereira Figueredo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato Ata de Registro de Preços Nº 20190128001.1. Origem: Processo Licitatório - Pregão 
Eletrônico (SRP) Nº 2019.01.28.001 - Processo Administrativo Nº: 2019.01.28.001 - Ata de Registro de Preços n° 2019.01.28.001, firmada entre o Município 
de Caucaia e as empresas: P Anderson Ferreira de Lima, com os valores globais de R$ 7.028.817,06 (Sete Milhões, Vinte e Oito Mil e Oitocentos e Dezessete 
Reais e Seis Centavos) para o Lote 01 e R$ 780.999,78 (Setecentos e Oitenta Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Oito Centavos) para o 
Lote 02; M G Mesquita Saldanha – ME, com os valores globais de R$ 2.384.140,37 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Cento e Quarenta 
Reais e Trinta e Sete Centavos) para o Lote 03, R$ 264.914,53 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Catorze Reais e Cinquenta e Três Centavos) 
para o Lote 04, R$ 1.057.330,54 (hum Milhão, Cinquenta e Sete Mil e Trezentos e Trinta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) para o Lote 07 e R$ 
117.492,71 (Cento e Dezessete Mil e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Um Centavos) para o Lote 08; Vicente Carvalho dos Santos EPP, com 
os valores globais de R$ 3.490.557,98 (Três Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) para 
o Lote 05, R$ 387.887,13 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Treze Centavos) para o Lote 06, R$ 140.967,00 (Cento e 
Quarenta Mil e Novecentos e Sessenta e Sete Reais) para o Lote 13 e R$ 15.663,00 (Quinze Mil e Seiscentos e Sessenta e Três Reais) para o Lote 14; Provix 
Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Serviços EIRELI, com os valores globais de R$ 6.113.804,76 (Seis Milhões, Cento e Treze Mil e Oitocentos 
e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos) para o Lote 09 e R$ 679.317,64 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos e Dezessete Reais e Sessenta e 
Quatro Centavos) para o Lote 10; J R Maia Neto Comercial - ME, com valores globais de R$ 3.916.421,81 (Três Milhões, Novecentos e Dezesseis Mil e 
Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Um Centavos) para o Lote 11 e R$ 435.168,15 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Oito 
Reais e Quinze Centavos) para o Lote 12, provenientes do Pregão Eletrônico n° 2019.01.28.001 (PE 001/2019), alusivo à Secretaria de Educação de Caucaia. 
Objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em fornecimento de merenda escolar, incluindo o fornecimento 
de todos os insumos necessários de interesse da Secretaria Municipal de Educação.  Fundamentação Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto n° 
7.892/13 e Decreto Municipal nº 670/2014; Vigência: a partir da publicação e duração de 12 (doze) meses; Assinatura: 01/04/2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Secretaria Municipal da Educação - CNPJ: 07.658.917/0001 - 27 - Chamada Pública n.º 
05/2019, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art. 
14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015 e nº 01, de 08 de fevereiro de 2017. 
A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, inscrita no CNPJ 
sob nº. 07.658.917/0001 – 27, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a Senhora Antonia Alizandra Gomes dos Santos Rodrigues, no uso de suas 
prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 
de abril de 2015 e nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, através da Secretaria Municipal da Educação, representada aqui, pela Senhora Ana Maria Rodrigues 
Mendes de Souza, vêm realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, 
destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o Período Letivo Escolar de 2019. Os interessados (Grupos 
Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 03 a 24 de abril 
de 2019, das 08:00h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Vila Andrade, 291 - Centro, Potengi – CE, CEP: 63.160 – 000. 
Potengi – CE, 02 de abril de 2019. Ana Maria Rodrigues Mendes de Souza - Secretária Municipal da Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. O Governo Municipal de Independência, torna público o Extrato dos Instrumentos 
Contratuais resultantes do Pregão Presencial GM-PP003/19. Unidades Administrativas: Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Administração e Finanças; 
Secretaria de Cultura; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Autarquia e Cidadania de Trânsito; Secretaria 
de Agricultura e Pecuária; Secretaria de Saúde; Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Educação. Objeto: aquisição de material 
hidráulico, elétrico, construção e materiais diversos, conforme Anexo I do Edital, para atender as necessidades do Município de Independência/CE. Vigência 
do Contrato: até 31.12.2019; Contratado: Antônio Wagner Peres Torres; Assina Pelos Contratados: José Edval Pimentel de Almeida Segundo; Antonio 
Lindomar Galvão Nóbrega; Elisoete Alves Pedrosa; Marcelo Victor Torres Pinto; João Gomes Coutinho Neto; Bruna Teixeira da Silva; Antônia Izelda de 
Araujo Maia; Francisca Francilurdes Vieira; Terezinha de Jesus Lima e Antônia Paula Leitão. Valor Global por Secretaria: Infraestrutura: R$ 85.279,80; 
Saúde: R$ 66.107,40; Educação: R$ 30.290,15; Finanças: R$ 14.471,15; Cultura: R$ 6.265,85; Esporte: R$ 9.127,10; Meio Ambiente: R$ 11.029,30; Citran: 
R$ 8.427,05; Agricultura: R$ 5.048,40; Assistência Social: R$ 11.379,15. Assina pelo Contratado: Antônio Wagner Peres Torres. Independência - Ce, 
29.03.2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Homologação e Adjudicação – Tomada de Preços Nº 2019.02.25.001. Objeto: 
Contratação de empresa para executar dos serviços remanescentes da revitalização da Praça do Cruzeiro e da Praça do Bairro São José do Município de 
Morrinhos/CE. Vencedor(es): Dinâmica Empreendimentos e Serviços EIRELI, com o valor total de R$ 184.857,94 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais, noventa e quatro centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Adriano Magalhaes Corrêa. 01 de 
Abril de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019