DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS
NOME 
MATRÍCULA/CPF
FUNÇÃO
SITUAÇÃO
 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
100.399-2-4
 VICE-PRESIDENTE
RECONDUZIDO
GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS
300506-1-4
 MEMBRO
RECONDUZIDO
MARIA AUXILIADORA FONTENELE RAMOS
400.845-1-7
 MEMBRO
RECONDUZIDO
FRANCISCO IRISNALDO DE OLIVEIRA
1.712-1-2
 MEMBRO
RECONDUZIDO
SUELY UCHOA CAVALCANTI
069.118-1-1
 MEMBRO
RECONDUZIDO
MARCOS VINÍCIUS SANFORD FROTA FILHO
300026-1-X
 MEMBRO
RECONDUZIDO
MARIA DE FÁTIMA BARATA DE OLIVEIRA
091.254-1-8
MEMBRO
DESIGNADO
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos dias do mês 03 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº33.030, de 03 de abril de 2019.
DESIGNA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL PARA 
O ATO QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica designado o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, para responder cumulativamente 
pelo cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, pelo período de 04 a 09 de abril de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA 
CARLA IBIAPINA MEIRELES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL 
II, símbolo GAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) CASA CIVIL, a partir de 20 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de 03 de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
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PORTARIA Nº070/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.654-1-7, deste órgão, a viajar a cidade de RECIFE-PE, 
no período de 24 a 27 de fevereiro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.182,81 (um mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta e 
um centavos), com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 833,83 (oitocentos e trinta e três reais e 
oitenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 2.016,64 (dois mil e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº071/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ ALBERTO ALVES DE CASTRO, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 100.390-1-0, deste órgão, a viajar a cidade 
de SÃO PAULO-SP, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela 
urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e 
quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor R$ 1.142,37 (um mil 
cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 1.816,64 (um mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº072/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
militar LORENA LUCIA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.142,37 (um mil cento e quarenta e dois 
reais e trinta e sete centavos), totalizando um valor de R$ 2.041,3 (dois mil e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº073/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Quixadá - CE, no período de 26 a 28 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade para realização e inauguração do evento do Sistema de Abastecimento 
de Água, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019