DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº98/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°98/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente 
Coronel PM
103.444-1-7
III
26 a 27/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
José Cleilson Pacheco
2º Tenente PM
040.113-1-0
III
26 a 27/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº99/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°99/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves 
de Melo
2º Tenente PM
101.271-1-4
III
26 a 27/02/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Quixadá e Quixeramobim-CE
1 e 1/2
77,10
10% em 01 
(uma) diária em 
Quixadá-CE
123,36
Aureliano Pereira 
de Sousa Neto
1º Sargento PM
064.960-1-6
V
26 a 27/02/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Quixadá e Quixeramobim-CE
1 e 1/2
61,33
10% em 01 
(uma) diária em 
Quixadá-CE
98,13
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº100/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 100.337-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 26 a 27/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº101/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°101/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Hamilton Matos Guilherme
1° Sargento PM
100.662-1-2
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Maria Assis Simplício
Subtenente PM
029.673-1-6
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Moreira de Lima
1° Sargento PM
095.626-1-3
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Augusto da Silva Pereira
1° Sargento PM
044.167-1-6
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Gilson de Sousa Paula
1° Sargento PM
102.346-1-1
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Joe Richardson de Sousa Costa
2° Sargento PM
135.258-1-1
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Roque Oliveira Martins
Cabo PM
301.043-1-5
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Felipe de Araujo Sousa
Cabo PM
302.261-1-9
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcos Tadeu de Souza Lima
Cabo PM
302.739-1-5
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Christiano Pereira Lopes
Soldado PM
587.541-1-0
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Daniel Mezentsef do Amaral Vieira
Soldado PM
588.184-1-0
V
26/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº102/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019