DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            totalizando um valor de R$ 212,02 (duzentos e doze reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº93/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°93/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1° Sargento PM
109.918-1-1
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
José Ítalo E. de Sousa Almeida
Cabo PM
300.498-1-0
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
José R. Oliveira de Almeida
1° Sargento PM
113.072-1-3
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
303.385-1-0
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento PM
125.443-1-6
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Rafael Willian da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Soldado PM
304.844-1-X
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
João Paulo Estevam Lima
Cabo PM
301.482-1-5
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
303.628-1-0
V
18 a 19/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº95/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°95/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
101.271-1-4
III
21 a 22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Nova Russas-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
1° Sargento PM
105.705-1-4
V
21 a 22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Nova Russas-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº96/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 107.402-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 
22 a 24/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº97/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°97/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Clerton Taveira Lima
1° Sargento PM
105.413-1-X
V
22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Josimar Silva Pinheiro
1° Sargento PM
125.470-1-3
V
22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Ricardo Soares dos Santos
1° Sargento PM
110.092-1-2
V
22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
126.998-1-6
V
22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Auricelio Lima da Silva
1° Sargento PM
127.390-1-X
V
22/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019