DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.908,27 (hum mil novecentos e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando 
um valor de R$ 2.854,53 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº109/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°109/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
João Hudson de Menezes Torres
1° Sargento PM
125.667-1-9
V
10 a 17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Aldenor MIranda da Silva
1° Sargento PM
106.938-1-0
V
10 a 17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Antônio de O. Martins Sobrinho
1° Sargento PM
109.268-1-5
V
10 a 17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Marcio Oliveira da Silva
2° Sargento PM
135.157-1-9
V
10 a 17/03/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM N°110/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 12 a 16 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR 
o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, 
naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
 PASSAGEM
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
12 a 
14/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Brasília-DF
2
350,48
60%
1.121,53
350,48
R$ 1.881,79
1.472,01
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
14 a 
16/03/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de São Paulo-SP
2 e 1/2
350,48
50%
1.314,30
350,48
1.664,78
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°111/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO 
LUÍS-MA, no período de 12 a 15/03/2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.116,58 (hum mil cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO LUIS-MA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um 
centavos), totalizando um valor de R$ 1.836,49 (hum mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº112/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no dia 12 a 14 de março de 2019, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº112/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Elves Oliveira 
da Silva
Subtenente PM
V
12 a 14/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.184,61
709,76
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
V
12 a 14/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.184,61
709,76
Alan Roberto 
Pires da Costa
Cabo PM
V
12 a 14/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.184,61
709,76
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
V
12 a 14/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.184,61
709,76
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019