DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Nei Anderson da
Silva Carvalho
Cabo PM
V
12 a 14/03/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,81
141,95
1.184,61
709,76
*** *** ***
PORTARIA CM 113/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste órgão, a viajar a cidade de
SÃO LUÍS-MA, no período de 13 a 15/03/2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à
percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO LUIS-MA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 360,17 (trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), totalizando
um valor de R$ 1.211,80 (hum mil duzentos e onze reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Assessora Executiva da Casa Civil, a Sra. Carmen Silvia de Castro
Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA:
Empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00, com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, no
98, Bairro São João do Tauape, CEP 60.135-470, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Paulo Expedito Rebouças, brasileiro,
portador do RG nº 2006002182513 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 091.456.993-72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, visando atender as necessidades da Casa
Civil por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180036 - GABGOV e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 147.697,20 cento e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos pagos
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100033.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de
Castro Cavalcante,ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Paulo Expedito Rebouças, EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180022
A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico
nº 20180022, que tem como objeto a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, visando atender as demandas da Casa Civil, com funda-
mento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº
29.266 de 22 de abril de 2008, nº 29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012: Lote 1 – Mate-
rial de Expediente Objeto: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, visando atender as demandas da Casa Civil. Empresa vencedora:
ANDRÉ V. S. MORAIS - ME. Valor: R$ 9.588,50 (nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). O valor global do presente Pregão é
de R$ 9.588,50 (nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme já adjudicado pelo Pregoeiro Sr. Osiris de Castro Oliveira Filho.
Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº67/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR DIVA ARARIPE BEZERRA,
Técnico da Representação Judicial, da Portaria nº 198/ 2015, publicada no DOE 02 de dezembro de 2015, da função de gestor de contrato firmado entre a
empresa Ultimatum Ceará Ltda e esta Procuradoria Geral do Estado, e INCLUIR SÔNIA MARIA SOBREIRA MAGALHÃES, a partir de 05 de abril de 2019.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 032/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLÁVIA SALCEDO COUTINHO, que exerce a função de Coordenadora, matrícula nº 3001051-5, desta
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 28 de março de 2019, a fim de realizar cobertura
jornalística das atividades de Ouvidoria e Transparência e da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), concedendo-lhe
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 9665/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA GORETE MORAIS DE OLIVEIRA,
CPF 12294900359, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº064 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
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