DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº044/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de reunião, realizar vistoria e escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 524,76 (quinhentos e vinte e quatro reais e setenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/ 2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
10 DE SETEMBRO 
DE 2018
QUIXADA/FORTALEZA/
QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CHRISTIANO 
ALVES DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473424-1-4
V
10 DE SETEMBRO 
DE 2018
QUIXADA/FORTALEZA/
QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GERDSON LIMA 
DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300471-1-7
V
10 DE SETEMBRO 
DE 2018
QUIXADA/FORTALEZA/
QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIA DANIELE 
VIEIRA MATOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
10 DE SETEMBRO 
DE 2018
QUIXADA/FORTALEZA/
QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
10 DE SETEMBRO 
DE 2018
QUIXADA/FORTALEZA/
QUIXADA
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
FRANCISCO GEORGE 
MACHADO DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472928-1-6
V
22 DE JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/MARCO/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ALAN KAWAN 
RODRIGUES 
DOS SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430916-6-2
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ELAIS LIMA 
GONÇALVES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472474-1-1
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO 
ERBERSON SILVA 
DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
3008141-1-2
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO WAGNER 
CORDEIRO FEITOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430492-1-6
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GILDASIO DA 
PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
HELDER PEREIRA 
DOS SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300758-1-1
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JARDEL FARIAS 
MARTINS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163144-1-2
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL CARMO 
FELIX
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300464-1-2
V
30 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CANINDÉ/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GERBANO DE 
CARVALHO LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430499-1-7
V
13 A 14 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
OCARA/FORTALEZA/
OCARA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 524,76
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de entregar os prontuários referentes aos presos transferidos para Penitenciária Federal de Mossoró e participar de curso concedendo-lhes ajuda 
de custo e diárias no valor total R$ 1.071,73 (hum mil, setenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO HENRIQUE 
DE ALMEIDA 
XAVIER
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472602-1-3
V
24 DE JANEIRO DE 2019
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
PAULO JOSE 
DE SOUSA 
RODTIGUES
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473061-1-6
V
24 DE JANEIRO DE 2019
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
0,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 21,29
R$ 234,22
FRANCISCO 
AGNALDO 
VIEIRA BARROS
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472915-1-8
V
12 DE NOVEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 603,29
VALOR TOTAL R$ 1.071,73
*** *** ***
PORTARIA Nº0082/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7606331/2018 – VIPROC, REGISTRA o certificado mediante a homenagem concedida em 
evento solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 07.08.2018, ao servidor JOSÉ ALVES NOGUEIRA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 
473140.1.1, da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima(CPPL IV) pelo transcurso do Dia Estadual do Agente Penitenciário 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
PORTARIA Nº0084/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº10273673/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder 
ao servidor MARCOS ANTONIO TELES COSTA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 472.582-1-9, designado para exercer suas 
funções na Cadeia Pública de Maracanaú conforme Oficio de 13 de novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, 
cujo o valor total R$ 4.403,38 (Quatro mil, quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo 
único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de Março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019