DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº16.206/2017, de 17/03/2017, Combinado com o Decreto nº32.202, de 20/04/2017
3.313,83
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% (art.43, da Lei nº9.826/74)
662,76
Gratificação e Risco de Vida ou Saúde - 30% (art.132 e 136 da Lei 
nº9.826/74), Decreto nº23.499 e Decreto nº27.555/2004
994,15
TOTAL
4.970,74
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à CARLOTO 
CESAR PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 03173313. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 5084561/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
LUCIA HELENA CAETANO RIBEIRO, CPF 18656862391, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 22, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,17 horas semanais, matrícula nº 0322211X, lotada na Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2016, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747/2014, DOE de 30/12/2014
969,24
Gratificação por Tempo de Serviço, 10%, Art. 43 da Lei nº9.826/74
96,92
TOTAL
1.066,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2016, que concedeu aposentadoria à LUCIA 
HELENA CAETANO RIBEIRO, matrícula nº 0322211X. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de Acompanhar projetos produtivos, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Elano José Rocha de Medeiros
Engenheiro de Pesca. Mat: 1517-1-8
IV
05/02/2019 à 08/02/2019
Fortaleza / Fortim / Aracati / Fortaleza
3,5
64,83
226,90
226,90
José Valter Moreira Bezerra
Motorista. Mat: 200.295-1-x
V
05/02/2019 à 08/02/2019
Fortaleza / Fortim / Aracati / Fortaleza
3,5
61,33
214,65
214,65
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
441,55
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, 
matrícula nº 000456-1-6, desta Pasta, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 20 a 22/03/2019 a fim de acompanhar e orientar construção 
de casa de farinha, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Jaguaribara, 
Alto Santo e Ibaretama - CE, no período de 12 a 15/03/2019, 20 a 22/03/2019 e 25 a 29/03/2019 a fim de participar de Audiências Públicas e acompanhar 
ações do Governo do Estado do Plano de Convivência com a Estiagem, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 680,71 (seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA, ocupante do 
cargo de Digitador, matrícula nº 00030112, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 11 a 15/3/2019 a fim de fazer análise nos prédios 
UGP/FIDA para a reestruturação de toda rede lógica e elétrica para ser realizada as instalações de equipamentos de informática para melhor atender as 
atividades, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,17 
(trezentos e trinta e um reais e dezesete centavos), acrescido de 20%(vinte por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante do cargo de 
Coordenador do Crédito Rural, matrícula nº 101.980-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 16/3/2019 a fim de participar de encontro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019