DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Aprece na Região do Maciço de Baturité, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenador
do Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia
Solidária, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Quixadá, no período de 21 a 22/03/2019 a fim de participar do Ceará 2050,
concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 127,22 (cento e vinte sete reais
e vinte dois centavos), acrescidos de 10% de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº123/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR EDUARDO MARTINS BARBOSA, a partir da data da publi-
cação, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA
DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA
RURAL, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão
COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional
deste órgão,nos termos do Decreto nº32.953, de 13 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26
de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº129/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSE XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante
do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 1227.1.8, desta Pasta, a
viajar às cidades de Amontada, Tianguá e Viçosa do Ceará - CE, no período
de 08 a 12/04/2019 e 22 a 26/04/2019 a fim de assessoria técnica em áreas
de implantação do Projeto Mandalla, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº130/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 1263.1.4, desta Pasta, a viajar às cidades
de Aracati, Beberibe, Ocara e Barroquinha - CE, no período de 29/01 a
01/02/2019 e 13 a 15/02/2019 a fim de acompanhar e avaliar o subprojeto de
substituição de copa e produtores de mudas de caju, concedendo-lhe 6,0 (seis)
diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 388,98 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº132/2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº132
/ 2017 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE MIRANDA, PARA O FIM NELE INDICADO. OBJE-
TO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Convênio, face
a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução
do objeto firmado com o acréscimo de R$ 126.408,67 (cento e vinte e seis
mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos) referente ao valor do
repasse e redução de R$ 34.266,73 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e
seis reais e setenta e três centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que
passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 617,409,00 (seiscentos
e dezessete mil, quatrocentos e nove reais), bem como alteração de algumas
cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas
seguintes.CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA
PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO Nº 132 / 2017Acrescenta-se à funda-
mentação do instrumento originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014
e o Decreto Federal n° 8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES
NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE FOMENTO Nº 132 / 2017
Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com
a seguinte redação: a) Depositar em conta específica o valor de R$ 546.622,32
(quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois
centavos); Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a
seguinte redação: j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente
Termo; Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a
seguinte redação: m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a
zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n)
A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições
requeridas pela Legislação para o funcionamento do empreendimento após
implantação; o) A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda
a gestão contábil e tributária do Empreendimento. CLÁUSULA QUINTA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 132 / 2017A Cláusula Sexta do instrumento original passa a vigorar com
a seguinte redação: A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a
Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 132 / 2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a
seguinte redação: O valor total do instrumento é de R$ 617.409,00 (seiscentos
e dezessete mil, quatrocentos e nove reais). 7.1 O valor da contrapartida que
corresponde a R$ 70.786,68 (setenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e
sessenta e oito centavos), sendo R$ 11.797,78 (onze mil, setecentos e noventa
e sete reais e setenta e oito centavos) de contrapartida financeira que deverá
ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 58.988,90 (cinquenta e oito
mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) em bens móveis e
imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas definidas
no Plano de Trabalho;CLÁUSULA SÉTIMA ALTERAÇÕES NA CLÁU-
SULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº 132 / 2017 Acrescenta-se
à Cláusula Décima do Convênio o item 10.1 com a seguinte redação: 10.1.
Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA serão repassados às
Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Cessão firmado entre
as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO
DE FOMENTO SDA Nº 132 / 2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.FORO:As partes elegem, de comum acordo, o
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E POR SE ACHAREM
JUSTOS E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM 2 VIAS DE IGUAL
TEOR PERANTE AS TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS.
DATA E ASSINATURA:06 de fevereiro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, ANTÔNIA ALVES SOUZA, ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, com sede na Rua Professor
Heribaldo Costa, nº 1351, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº. 22.016.516/0001-67, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por sua Representante legal, RENATA DE ABREU BASTOS
CHAVES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2002027042577
e do CPF nº. 014.100.933-01, residente e domiciliado na Rodovia Raimundo
Pessoa de Araújo, s/n, Toco, Caucaia/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização,
envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “c”
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº064 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
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