DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº17/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o disposto no art. 30 do Estatuto Social, RESOLVE: Designar o Diretor de Prospecção e Negócios, FREDERICO JORGE 
BARBOSA ACÁRIO, Matrícula nº 84 para responder, em substituição, pela Presidência desta Companhia, no período de 28/06/2019 a 27/07/2019, em 
virtude de ausência do titular. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o disposto no Inciso VIII do Artigo 33, do Estatuto Social desta Companhia, RESOLVE AUTORIZAR o Advogado ÉRITON 
PRUDÊNCIO PIRES GOMES, OAB/CE nº 35.789, ocupante do cargo Comissionado de Assessor Executivo, Matrícula nº 127, emitir Pareceres Jurí-
dicos em Processos internos e assinar Peças em Processos Judiciais, sem prejuízo das atribuições inerentes ao Cargo Comissionado que exerce na CODECE. 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Resolução C.A. nº 10/2015, TÂMARA GURGEL MAIA ANÍBAL HOLANDA, a partir 
de 1º de abril de 2019, para ter exercício na DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA, executando as atividades do cargo de Direção e 
Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessor de Desenvolvimento de Projetos, Símbolo CODECE-4, integrante da Estrutura Organizacional 
desta Companhia. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o disposto no art. 30 do Estatuto Social, RESOLVE: Designar o Diretor de Patrimônio e Infraestrutura, ROBERTO CAPELO 
FEIJÓ, Matrícula nº 126, para responder, em substituição, pela Diretoria Administrativo-Financeira desta Companhia, no período de 1º/04/2019 a 30/04/2019 
e enquanto durar o impedimento do titular por motivo de férias. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 29 de 
março de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** *** 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº05.601.539/0001-10 
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de abril de 2019, 
às 9h (nove horas), na sede social desta Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, na Avenida Oliveira Paiva, 941 – C – Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 – Recomposição do Conselho Fiscal; 2 - Recomposição do Conselho 
de Administração. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20180001/CIPP
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20180001/CIPP, 
PROCESSO Nº 8121657/2017, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, RESOLVE ADJUDICAR O OBJETO E 
HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA RESPECTIVA LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.697.296,94 (CINCO MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS 
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PELO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (SEIS) MESES, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO 
DA ORDEM DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Pecém, em São Gonçalo do 
Amarante/CE, 01 de abril de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059 - ANO XI - SÉRIE 3, Págs. 42 e 43 de 28 de março de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018. 
Onde se lê: ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME Leia-se: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E MOBILIÁRIA LTDA. SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE, 29 de março de 2019. 
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 091992605, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, CPF 19518510300, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 09086412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
20/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
228,48
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
272,77
TOTAL
1.636,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO SOCORRO PEREIRA, matrícula nº 09086412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019