DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 18/02/2019 a 15/04/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 1111,75; - OBJETIVO: O presente instrumento tem 
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para 
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.037,00 ( QUATRO MIL E TRINTA E SETE REAIS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23164808 
- EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°03856904/2015; 06394634/2015; 02318812/2016; 
04881018/2016; 02080360/2016
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e 
foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
no bairro do Cambeba, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.514/0001-25, 
representada, neste ato, pela Gestora do Contrato n.º 124/2015, e CONSI-
DERANDO que, após ter sido enviada notificação à EMPRESA LICITAL 
COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 
08.888.689/0001-44, com sede na Avenida Portugal, nº 397, sala 1307, Centro, 
Santo André/SP. CEP.: 09.040-010, e resultando com o retorno do AR (aviso 
de recebimento) de que a empresa “MUDOU-SE”, datado de 14 de fevereiro 
de 2019, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem 
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que no prazo de 
5 (cinco) dias úteis, se pronunciar acerca do Parecer Jurídico nº 3054/2018, 
bem como da aplicação de multa pela inexecução Parcial do contrato nº 
124/2015 que trata de aquisições de 2.835 ( duas mil , oitocentos e trinta e 
cinco ) , cadeiras operacional giratória com braços regulamentáveis e 2.133 ( 
duas mil, cento e trinta e três cadeiras fixas auxiliar sem braços, todos novos 
e de primeiro uso, no valor de R$ 109.878,00 ( Cento e nove mil, oitocentos 
e setenta e oito reais ) previstas na Cláusula Décima Terceira , item 13.1.1, 
alínea “d” do contrato nº 124/15, a fim de que possa adimplir a supracitada 
divida por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE (código: 
7102) . Publique-se , registre-se, cumpra-se. Fortaleza , 29 de março de 2019. 
HELENA SILVA ALMEIDA – MAT: 112041-1-2. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº8934030/2018
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo gestor 
do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à 
empresa POMPEU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.395.907/0001-58, com sede na Av. Washington Soares, 
nº 55, sala 307, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - CE, CEP n.º 60.811-341, 
e resultando com o retorno do AR (Aviso de Recebimento) desta com a 
informação “MUDOU-SE”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa 
em epígrafe, tendo em vista a prerrogativa da Administração Pública em 
rescindir unilateralmente o Contrato, como prevê o art. 79, Inciso I, e o art. 
78, Inciso V da Lei 8.666/93 e, conforme a Cláusula Décima Segunda , item 
12.1, alinea “a”, pelo abandono da obra referente ao Contrato nº 205/2018, 
que tem como objeto a Construção de um Centro Integrado ao Atendimento 
à Criança e Adolescente – CAIC, no bairro Autran Nunes, no Municipio de 
Fortaleza – CE. Em face do acima descrito e considerando a prerrogativa da 
Administração Pública em rescindir, como prevê o art. 79, Inciso I, da Lei 
8.666/93, notifica-se a contratada, para conhecimento e, posterior providên-
cias, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento 
desta notificação, pronunciamento a respeito do conteúdo da mesma, e caso 
entenda cabível e apresente defesa, salientando que o não cumprimento desta 
acarretará a aplicabilidade de sanções previstas na Lei 8.666/93. Fortaleza, 28 
de março de 2019. Charles Tiago Severo Veras - GESTOR DO CONTRATO, 
Antônio Caio de Abreu Timbó - COORDENADOR ADMINISTRATIVO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº002/2019 - PROCESSO Nº02860958/2019
CONTRATO Nº00692015 OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTA-
DUAL PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE OCARA - CE. EMPRESA: 
WDA CONSTRUÇÕES LTDA. Por decisão do Diretor de Engenharia do 
DAE, fica determinado a partir desta data 01.02.19 a PARALISAÇÃO da 
obra de código (s) SIGDAE nº 021220167SEDUC01 e 021220167SEDUC02 
CONTRATO Nº00692015 firmado com a SEDUC e a referida Empresa WDA 
CONSTRUÇÕES LTDA. , , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 
ESTADUAL PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE OCARA - CE. Conforme 
justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de nº 00947495/2019, 
em doc. de fl. 02, onde a fiscalização solicita a paralisação da referida obra. 
“ A fiscalização vem por meio deste solicitar a paralisação dos serviços do 
referido objeto tendo em vista a elaboração e analise do segundo aditivo de 
valor, até que o mesmo seja validado e publicado. A paralisação dar-se - á 
partir de 01 de fevereiro de 2019”. Conforme: Engº Justiniano José Camurça 
Filho – Eng.º Civil do DAE . De Acordo: Engº Silvio Gentil Campos Junior - 
Superintendente do DAE, Walter P. Granja - WDA CONSTRUÇÕES LTDA 
- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº216/2018 - PROCESSO Nº02671268/2019
CONTRATO Nº02482018 . OBJETO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NO MUNICIPIO DE CARIÚS - CE . 
EMPRESA : UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. 
Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir 
desta data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da obra de código (s) SIGDAE nº 
03320218SEDUC01 e 03320218SEDUC02 CONTRATO Nº02482018, 
firmado entre a SEDUC e a referida Empresa UNIÃO EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÃO LTDA. , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NO MUNICIPIO DE CARIÚS - CE 
Conforme justificativa abaixo: Obra paralisada em atendimento as reco-
mendações da Comunicação Interna da superintendência de nº 028 de 30 de 
novembro de 2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho - Diretor 
de Engenharia do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha - Supe-
rintendente do DAE .UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO 
LTDA. - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 29 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº276/2018 - PROCESSO Nº02742360/2019
CONTRATO Nº01232017 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNI-
CIPIO DE TAUÁ. LOCALIDADE DE MARRUAS – LOTE II. EMPRESA: 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir 
desta data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da obra de código (s) SIGDAE 
nº 02602017SEDUC01 e 02602017SEDUC02 CONTRATO Nº01232017 
firmado com a SEDUC e a referida Empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , , cujo objeto é a CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL 
NO MUNICIPIO DE TAUÁ. LOCALIDADE DE MARRUAS – LOTE II 
Conforme justificativa abaixo: Obra paralisada em atendimento as recomenda-
ções da comunicação interna da Superintendência de nº 028 de 30 de novembro 
de 2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho - Diretor Engenharia 
do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha -Superintendente do 
DAE, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
-  Empresa Contratada.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº325/2018 - PROCESSO Nº02804098/2019
CONTRATO Nº01352018 OBJETO: OBRA DE CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DA FAMILIA AGRICOLA EM SANTA RITA MUNICIPIO 
DE SANTA QUITERIA – CE. EMPRESA: VETOR OBRAS DE ENGE-
NHARIA EIRELI. Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica deter-
minado a partir desta data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da obra de código 
(s) SIGDAE nº 03192018SEDUC01 e 03192018SEDUC02 CONTRATO 
Nº,01352018 firmado com a SEDUC e a referida Empresa VETOR OBRAS 
DE ENGENHARIA EIRELI. , , cujo objeto é a OBRA DE CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DA FAMILIA AGRICOLA EM SANTA RITA MUNI-
CIPIO DE SANTA QUITERIA – CE. EMPRESA: VETOR OBRAS DE 
ENGENHARIA EIRELI. Conforme justificativa abaixo: Obra paralisada em 
atendimento as recomendações da comunicação interna da Superintendência de 
nº 028 de 30 de novembro de 2018. Conforme: Engº Justiniano José Camurça 
Filho - Diretor Engenharia do DAE. De Acordo: Engº Artur Edisio Meira 
Façanha -Superintendente do DAE, VETOR OBRAS DE ENGENHARIA 
EIRELI. -  Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº326/2018 - PROCESSO Nº02804098/2019
CONTRATO Nº02322018 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
COBERTA 20X30M , NA EEM VIRGILIO TÁVORA EM BARBALHA 
- CE. EMPRESA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI. Por 
decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir desta 
data 01.12.18 a PARALISAÇÃO da obra de código (s) SIGDAE nº 
03292018SEDUC01 CONTRATO Nº02322018 firmado com a SEDUC e 
a referida Empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI. , , cujo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019