DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA: 1762/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/11/2018.
CONTRATO Nº: 1332018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
30017269
Obra
SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
AS OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE PACOTI - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONS-
TRUÇÕES LTDA, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0148/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/03/2019.
CONTRATO Nº: 00202018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
1º Membro
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
2º Membro
Engº JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO
01678310
7115-D-CE
3º Membro
Engº ARTUR EDISIO MEIRA FAÇANHA
01638416
3499-D-CE
Obra
OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA BEIRA MAR DO PÉCEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE. Conforme contrato celebrado com a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, em 14 de março de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº034/2019 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO WILLIAM DE SOUSA BANDEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico, 
matrícula nº. 10229, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05.04.2019 a 14.04.2019, com a finalidade de participar de inspeção e teste em 
fábrica do equipamento torno rodeiro, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.696,81 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavo), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.980,69 (dois mil 
novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 
de março de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de de execução de serviço de locação de 01 (uma) máquina copiadora laser monocromática, cópia em 
P&B (preto e branco), incluindo o fornecimento de todos os equipamentos periféricos: tonner, cilindro, revelador, peças de reposição, e assistência técnica; 
 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe 
n.º 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: Rua Lauro Maia, 
n.º 1370, Bairro José Bonifácio - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 04 de abril de 2019 a 03 de abril de 2020; 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$7.669,92 (sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa 
e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
02/METROFOR/2017, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 06 de março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Luiz Audernes de Araújo Pinto e Antônio Eduardo Arruda Ribeiro pela 
empresa RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5879870/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora FRANCISCA LUCIA DE MELO, que ocupa o cargo de Auxiliar 
de Patologia Clínica, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº 492164-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 1772337/2018/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei n° 9 826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos, do(a) servidor(a) LIDIANY OLIVEIRA DE MESQUITA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I, matrícula(s) n° 1600751X, lotado(a) no(a) EEMTI AYRTON SENNA DA SILVA , no município 
de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019