DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 3319094/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA DE FÁTIMA MAIA, CPF 44165714372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 20037210, lotada na Secretaria do Planeja-
mento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/05/2014, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526/2014)
834,26
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (§1º do art. 43 da Lei nº 9.826/74)
125,14
TOTAL
959,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FÁTIMA MAIA, matrícula nº 20037210.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também 
com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.951 
de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA JOSE FURTADO DE 
VASCONCELOS com cargo de ANALISTA ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matricula 000180-15 pertencente ao órgao do(a) 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.    
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2019
Lotação: CÉLULA DE GESTÃO POR PROCESSOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RICARDO RIBEIRO SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 26 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações 
posteriores; art. 25 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 
03 de dezembro de 2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo 
ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta 
Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  
NOVA
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
B/2
B/3
1/1/2019
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
B/2
B/3
1/1/2019
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/1
C/2
1/1/2019
JOSÉ OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/1
C/2
1/1/2019
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/2
C/3
1/1/2019
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/2
C/3
1/1/2019
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/1
C/2
1/1/2019
INÊS HELENA ANTUNES BEZERRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/2
C/3
1/1/2019
MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/3
C/4
1/1/2019
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/2
D/3
1/1/2019
RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/2
D/3
1/1/2019
ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/3
D/4
1/1/2019
ANTÔNIO JOSE SILVA VASCONCELOS
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/3
D/4
1/1/2019
RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/3
D/4
1/1/2019
JOSÉ MAURÍCIO ROCHA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/4
D/5
1/1/2019
SILVANA JEREISSATI PEREIRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/4
D/5
1/1/2019
ASSUNÇÃO DE MARIA 
MAGALHAES OLIMPIO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/1
E/2
1/1/2019
ANA CLAUDIA MACHADO PINHEIRO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/2
E/3
1/1/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019