DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
463410-1-5
M
44
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
220266-1-8
A
44
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002593-1-4
A
44
VIVIANE SOUSA MENDES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
202254-1-6
A
44
*** *** ***
PORTARIA N°124/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS constantes do anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de: I – A COORDENADORA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTEC, realizará 
visita ao Governo Federal, para conhecerem o projeto de desburocratização e digitalização dos serviços públicos federais, dentre outros, a metrologia, a 
contratação/execução do serviço, a priorização dos serviços, a estratégia de envolvimento dos órgãos/entidades, os indicadores de monitoramento, o portal e 
login único, a utilização de tecnologias (inteligência artificial, inteligência cognitiva relacional, etc) na automação de processos; II - A Servidora da Empresa 
da Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, orá cedida a esta Secretaria, irá acompanhando a Srª. Coordenadora na aludida visita, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de  março de 2019.
 Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
EVELISE 
HELENA 
FAÇANHA 
BRAGA
COORDENADOR
300387.1.1
III
2 A 4/4/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
02 E ½
189,25
473,12
60%
283,87
189,25
1.370,46
2.316,71
ALDA MARIA 
ARAÚJO DE 
OLIVEIRA
ANALISTA DE 
GESTÃO DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO
000400.1.0
IV
2 A 4/4/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
02 E ½
166,49
416,22
60%
249,73
166,49
1.370,46
2.202,91
TOTAL
4.519,62
*** *** ***
PORTARIA N°149/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, considerando o Contrato nº 15/2018, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
- ETICE, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 599/2018, datada de 3 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 
de dezembro de 2018; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 9 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCON-
CELOS, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do contrato.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N° 150/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019 e, considerando o Contrato nº 47/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
LTDA, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 302/2018, datada de 28 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de 
junho de 2018; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 9 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, 
ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do contrato.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0149
PROCESSO NÚMERO 9930675/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Café e Açúcar. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar 
os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSI-
NATURA: 27/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180023/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, 
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 3,42 para o item 01 e R$ 3,42 para o item 02 e D V 
PINHEIRO - ME (CNPJ: 13.645.010/0001-26) com o valor unitário de R$ 1,94 para o item 03 e R$ 1,94 para o item 04. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Antônio Flávio Rufino de Oliveira, Representante Legal da empresa 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Danilo V. Pinheiro, Gerente Administrativo da empresa D V PINHEIRO - ME.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra 
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2019
CEDENTE:  O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação-SEDUC   CESSIONÁRIO:  A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA-SAP  OBJETO: Cede a título gratuito à CESSIONÀRIA, o imóvel situado na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Aldeota, Fortaleza-CE, 
correspondente a 1.475m² no total, cuja finalidade é o funcionamento da sede da Secretaria da Administração Penitenciária-SAP, consoante os Processos 
Administrativos Nºs 7143788/2013 e 7156634/2013  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do Termo, por prazo inde-
terminado  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019  SIGNATÁRIOS: Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. Eliana 
Nunes Estrela; Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araújo; Secretário do Planejamento e Gestão, 
respondendo, Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza, 26 de março de 2019. 
André Theophilo Lima 
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
*** *** ***
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019