DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
872,10
Gratificação por Tempo de Serviço- 20%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
174,42
TOTAL
1.046,52
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6179615/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA BARROS DE 
ASSUNCAO FILHA, CPF 11652101349, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40028714, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
1.268,16
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
190,22
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992, combinado com o Art. 61 da Lei n° 12.386, de 09.12.1994
253,63
TOTAL
1.712,01
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6986291/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, AGAMENON HONORIO 
SILVA, CPF 09475630325, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13365415, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
5.031,47
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
754,72
Gratificação Risco de Vida - Anexo III, a que se refere o Art. 4º , Lei nº 14.238/08
173,00
Gratificação de Especialização- 45% - Art. 8º, Inciso, IV, Lei nº 14.238/08
2.264,16
TOTAL
8.223,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria à AGAMENON 
HONORIO SILVA, matrícula nº 13365415. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6538078/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIENE PEREIRA 
CAVALCANTE, CPF 13639633334, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe IV, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13220913, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.672,79
Gratificação por Tempo de Serviço- 10%- Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
267,28
Gratificação Risco de Vida- 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
534,56
Gratificação Especial de Desempenho - 70%- Art. 16, § único, Inciso III, Lei nº 12.078 de 05.03.93
1.870,95
Gratificação de Especialização- 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.336,40
TOTAL
6.681,98
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040417336, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o arts. 89, e 152, §2º,da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e art. 8º, “caput “, da Lei 
Complementar nº 12 de 23 de junho de 1999, à servidora, MARIA DO CARMO DE ANDRADE SARAIVA, CPF 20530951304, que exerce a função de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº 01037919, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 22/01/2004, conforme laudo médico nº 2004/002650 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.333, de 22.07.2003
201,45
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826 de 14.05.1974
30,22
TOTAL
231,67
A PARTIR DE 29/03/2012 APLICA-SE O ART. 6º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 41, COM 
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DOU DE 30 DE MARÇO 
DE 2012.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
326,11
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826 de 14.05.1974
48,92
TOTAL
375,03
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal  vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019