DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 030177278, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, LUIZA DE FATIMA CARVALHO BARROS LEAL, CPF 01395750300, que exerce a 
função de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 40203117, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 28/04/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 13.250, de 05/08/2002
668,55
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
100,28
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
133,71
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16 Parágrafo Único Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05
233,99
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
334,27
TOTAL
1.470,80
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5275744/2014 – 
VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SILVANA MARIA 
VIEIRA LIMA, CPF 12391263449, que exerce a função de FARMACÊUTICO, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03600610, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526 de 20.01.2014
1.784,43
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
267,66
Gratificação Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
356,89
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
624,55
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
892,21
Gratificação Localização - 10% - Art. 24,Inciso I, Lei nº 11.965 de 17.06.92
178,44
TOTAL
4.104,18
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria à Silvana 
Maria Vieira Lima, matrícula nº 03600610. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 013702769, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998, ao servidor, FRANCISCO DE 
ASSIS PINHEIRO BASTOS, CPF 01821741315, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40100814, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 13.155 de 28/09/2001
727,92
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
109,19
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
145,58
TOTAL
982,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/02/2010, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
DE ASSIS PINHEIRO BASTOS, matrícula nº 40100814. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 960202161, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IZABEL DOMINGOS DUARTE, CPF 10295402334, que exerce a função de ATENDENTE DE 
ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
40026215, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 
27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90% - Lei nº 12.473, de 21/07/1995
162,08
Gratificação Por Tempo de Serviço - 25% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
45,02
Vantagem Pessoal - Art. 22, § 7º, da Lei nº 11.965 de 17/06/1992
116,08
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -20% - Lei nº 22.077-A, de 04/08/1992
32,42
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art.16, Parágrafo Único Inciso III, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993
113,46
TOTAL
469,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2008, que concedeu aposentadoria à IZABEL 
DOMINGOS DUARTE, matrícula nº 40026215. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 012174920, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, a 
servidora, RAIMUNDA ANASTACIO DA SILVA, CPF 10494499320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 17, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40235515, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70.00%, a partir de 30/08/2001, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 13.155, de 28/09/2001
186,65
Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
39,99
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde -20%- Art. 61 da Lei nº 12.386/1994
37,32
TOTAL
263,96
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA 
ANASTACIO DA SILVA, matrícula nº 40235515. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019