DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº363/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
10582617/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MIKAELLE SEVERO MARQUES, matrícula nº 493807-
1-2, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar MIKAELLE SEVERO MARQUES 
MATEUS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 
Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra/Fortaleza/Ce, em 
21 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº364/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
01550793/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA HELENA TOMAZ HOLANDA, matrícula nº 
086713-1-1, exercente da função de Atendente Dental, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA 
HELENA TOMAZ HOLANDA MATIAS, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Pariz/Juazeiro do Norte/Ce, em 13 de fevereiro de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº365/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 01232651/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, ao servidor 
WLADIMIR MARCIO DANTAS DE MORAIS, ocupante do cargo de 
Médico, matrícula nº 496435-1-9, com exercício funcional no Centro Regional 
de Hematologia e Hemoterapia do Crato/Ce, GRATIFICAÇÃO DE LOCA-
LIZAÇÃO de 10%(DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento base, com 
fundamento no art. 19, da Lei nº 12.115, de 8 de junho de 1993, combinado 
com o art. 24, inciso I, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992 e art. 12, 
inciso II, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir 
de 11 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº366/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 7036462/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o art.2º, incisos I e IV do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 
1992, e combinado com o art.4º e anexo III, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 
novembro de 2008, ao servidor ANTONIO CARLOS PESSOA CHAVES, 
que ocupa o cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde - SES,Nível 2, matrícula nº 493941-1-X, lotado na Secretaria da 
Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, 
a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 
com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, 
correspondendo ao valor de R$ 121,02(CENTO E VINTE E HUM REAIS 
E DOIS CENTAVOS), a partir de 28 de agosto de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº367/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 01418755/2019 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo 
Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS 
DIÁRIAS, por prorrogação do início do expediente, a partir de 04 de fevereiro 
de 2019 à 30 de junho de 2019, da servidora MARTA MARIA CAETANO 
DE SOUZA, que ocupa o cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 496315-
1-0, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Núcleo de Vigilância 
Epidemiológica, para frequentar o Curso de Direito em Saúde, referente aos 
3º e 4º semestres letivo de 2019.1, ministrado pela ESTÁCIO - FIC - Centro 
Universitário Estácio do Ceará, devendo a servidora apresentar o documento 
comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e 
a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de 
Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho 
e da Educação em Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria 
autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº368/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos processos de nºs 
0879500/2017 e 9935162/2018 - VIPROC, Considerando que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão: 
Considerando ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do 
SERVIDOR, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 
105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro 
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
WALTER DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de CIRURGIÃO 
DENTISTA, referência 06, matrícula nº 081847-1-2, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do 
Município de Juazeiro do Norte, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) 
meses, referente ao 1º quinquênio 15.03.1984 a 14.03.1989. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº369/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 00900979/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora KLEBIA MAGALHAES 
PEREIRA CASTELLO BRANCO, que ocupa o cargo de Médico, matricula 
n.º 493801-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no 
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participou da REUNIÃO DE 
INVESTIGADORES DO ESTUDO MULTICÊNTRICO 537186RSV2002-
CROCUS, que realizou-se em Buenos Aires/Argentina no período de 12 a 
14 de fevereiro de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-
cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº370/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 02310613/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
DISPENSAR DO PONTO, a servidora ELIANA REGIA BARBOSA DE 
ALMEIDA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 116909-1-2, lotada 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Coordenadoria de 
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, junto à Central de Transplante 
de Órgãos, que participará da REUNIÃO DE DIRETORIA E CONSELHO 
DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, 
que realizar-se-á em São Paulo/SP no dia 28 de março de 2019, devendo a 
servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº371/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 02103030/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora PAULLA VASCON-
CELOS VALENTE, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493457-
1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital 
Geral Doutor César Cals de Oliveira, que participará do XXII CONGRESSO 
BRASILEIRO E IX SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE MASTOLOGIA, 
que realizar-se-á no Rio de Janeiro/RJ no período de 10 a 13 de abril de 2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº064  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019