DOE 04/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 26/03/2019 - João Marcos Maia e José
Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009;
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: QUIXADÁ/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 01 de janeiro de
2019, com término em 31 de dezembro de 2019 VALOR: O CONTRA-
TANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte
Anual de 2019 no valor total de R$ 253.060,92 (duzentos e cinquenta e três
mil e setenta reais e noventa e dois centavos), obrigando-se repassar em 12
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.088,41 (vinte e um mil e oitenta e
oito reais e quarenta e um centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019;
SIGNATÁRIOS: Francisco Hermes Nobre e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2019
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria FORO: QUIXADÁ/CE; VIGÊNCIA:
Inicia em 02 de janeiro de 2019, com término em 31 de dezembro de 2019
VALOR: O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRA-
TADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$ 42.123,84
(quarenta e dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.510,32
(três mil, quinhentos e dez reais e trinta e dois centavos) DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2019 SIGNATÁRIOS: José Darlan Dantas Pinheiro e José
Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2019
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ
- CPSMQ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ
- CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria FORO:
QUIXADÁ/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 01 de janeiro de 2019, com término
em 31 de dezembro de 2019 VALOR: O CONTRATANTE fica comprometido
perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total
de R$ 184.605,84 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e cinco reais e oitenta
e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 15.383,82 (quinze mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta
e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS:
José Darlan Dantas Pinheiro e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº05768333/2014
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso
de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a
fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29,
com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos
termos do processo supra e na Ata nº 389/2013 (ordem de compra: 13/2014),
CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo,
o Controle da empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ:
02.626.340/0001-58 referente a aquisição de material hospitalar cola cirúr-
gica desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do
Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de
R$ 23.821,60 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS
E SESSENTA CENTAVOS) referente a aquisição de material hospitalar
cola cirúrgica, para esta unidade no Ano de 2014 (Controle 1670) a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração
Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida,
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº07649048/2014
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso
de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a
fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29,
com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos
termos do processo supra e no Contrato nº 1158/2014, CONSIDERANDO:
As informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 02.626.340/0001-58 referente a
aquisição de material hospitalar cargas para grampeador linear desta unidade
e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.920,00 (SEIS
MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) referente a aquisição de material
hospitalar cargas para grampeador linear, para esta unidade no Ano de 2014
(Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por
parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos adminis-
trativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em
Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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PORTARIA Nº02/2019 - A GERENTE DO INSTITUTO DE
PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de visitadora sanitária
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta Unidade
de Saúde, a importância de R$ 1.800,00 (Hum mil, oitocentos reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4096 e 4097. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUO
DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Dra. Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº03/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de Agente de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº064 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2019
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