DOMCE 04/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2167

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ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:31A51661

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-
04.03.004/2019-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. O PREGOEIRO OFICIAL DA PMBS
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 25 DE ABRIL
DE 2019, A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA
SALA DA CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO,
Nº.
234,
CENTRO,
BREJO
SANTO,
CEARÁ,
ESTARÁ
RECEBENDO OS ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS
DE
PREÇOS"
E
AS
"DOCUMENTAÇÕES
DE
HABILITAÇÃO"
DOS
INTERESSADOS.
MAIORES
INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO
ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3531-1042, DAS
08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial Da PMBS.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:C2F12E90

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-
04.03.005/2019-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
AUTOMOTOR E UMA MOTOCICLETA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE BREJO SANTO-CE, COM RECURSOS FINANCEIROS
ORIUNDOS
DO PROGRAMA
DE INCENTIVO “TODOS
CONTRA
O
MOSQUITO”,
CONFORME
TERMO
DE
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO (POR ITEM). O
PREGOEIRO
OFICIAL
DA
PMBS
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2019, A
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA SALA DA
CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO, Nº. 234,
CENTRO, BREJO SANTO, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E
AS
"DOCUMENTAÇÕES
DE
HABILITAÇÃO"
DOS
INTERESSADOS. MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO
DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE
(88) 3531-1042, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO
ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:97823AF5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.
CP-04.03.006/2019-SESA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
PROCEDIMENTOS
ESPECIALIZADOS
EM
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER A
POPULAÇÃO SUSDEPENDENTE NAS CLÍNICAS MÉDICAS,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
DE
BREJO
SANTO-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO (POR ITEM). A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
PMBS
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 07 DE MAIO
DE 2019, A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA
SALA DA CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO,
Nº.
234,
CENTRO,
BREJO
SANTO,
CEARÁ,
ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
CONTENDO
OS
"DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" E "PROPOSTAS DE
PREÇOS" DOS INTERESSADOS. MAIORES INFORMAÇÕES
OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU
ATRAVÉS DO FONE (88) 3531-1042, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m.
E/OU
AINDA
PELO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO:
WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da CPL/PMBS.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:E20BBEB2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE A FOME
RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - CMDCA

Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às)
candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o
Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s)
Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Chaval-CE, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº023 de 1999,
bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14,
que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros
do Conselho Tutelar e,

CONSIDERANDO que o art. 7º, §1º, letra “c”, da Resolução
CONANDA nº 170/14, dispõe que à Comissão Eleitoral do CMDCA
cabe definir as condutas permitidas e vedadas aos(às) candidatos(as) a
membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es);

CONSIDERANDO, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da
Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da
Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira
instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros
incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos
omissos,

RESOLVE: