DOMCE 04/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2167 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art.1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória a VIII Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no 
dia 12 de abril de 2019. 
Art.2º. A IX Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE 
COMO DIREITOS E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO 
SUS”. 
Art.3º. A IX Conferência Municipal de Saúde deverá gerar 
informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma 
maior legitimidade na escolha das representações á composição do 
Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho. 
Art.4º. A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pelo Coordenador Geral da IX Conferência Municipal de 
Saúde; 
Art.5º. O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria o 
Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
Art.6º. As despesas com a realização da IX Conferência Municipal de 
Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
Art.7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Mauriti-CE, em 02 de Abril de 2019 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito de Mauriti-CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:74EFA89B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 
006/2019DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de 
Licitação – O Presidente da CPL deste Município torna público o 
Edital 
do 
Pregão 
Presencial 
Nº 
006/2019DIVE-PP 
– 
SECRETARIAS DIVERSAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RECARGA 
DE 
TONER, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
Abertura dia 23/04/2019, às 08:00h, na Sala da CPL, no Paço 
Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, 
Mombaça/CE, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997.  
  
Mombaça/CE, 03 de abril de 2019. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:AD202024 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019EDUC-PP - 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de 
Licitação – O Presidente da CPL deste Município torna público o 
Edital 
do 
Pregão 
Presencial 
Nº 
006/2019EDUC-PP 
- 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, que tem como objeto a 
Declaramos que o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial Nº 
006/2019EDUC-PP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, que tem 
como objeto a Contratação de pessoa jurídica para acompanhar os 
projetos do município de Mombaça junto ao Governo Federal em 
Brasília, articular as audiências com a Bancada Federal e Ministérios 
e orientar e acompanhar os pleitos junto aos Órgãos e Congresso, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação, foi afixado nesta data, no 
flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a 
legislação em vigor, com data de abertura marcada para o dia 
16/04/2019 às 08:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal. 
Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone: 
(0xx88)3583-1997.  
  
Mombaça/CE, 03/04/2019.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:D757AB7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030401/2019 - DISPÕE SOBRE O 
DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 
SOCIAL DO FUNDEB – PORTARIA Nº 110405-2018 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESLIGAMENTO 
DE 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 
DO FUNDEB – PORTARIA Nº 110405-2018. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal 
art.85, IX. 
  
Considerando que a Portaria Nº 110405-2018, de 11 de Abril de 
2018, dispõe sobre composição dos membros do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle social do Fundeb; 
Considerando a Solicitação de desligamento da Servidora municipal. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 
1° 
- 
Desligar 
do 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, 
Portaria Nº 110405-2018, de 11 de Abril de 2018: 
  
REPRESENTATES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (GABINETE DO PREFEITO) 
Titular 
Gardenia Maria Almeida Vieira Martins 
Suplente 
Maria José Alves Vitoriano 
  
ART. 2° - Em virtude do desligamento citado no caput anterior, 
resolve designar as servidoras, abaixo citadas para comporem os 
assentos vacantes: 
  
Titular 
Karoline Andrade Abrante 
Suplente 
Maria Vaniele Freire de Sousa 
  
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 03 de 
Abril de 2019. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:002BC5C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE