DOMCE 03/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2166 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
V 
151 A 200 KW/h 
5,71 
VI 
201 A 250 KW/h 
8,55 
VII 
251 A 300 KW/h 
11,40 
VIII 
301 A 400 KW/h 
14,25 
IX 
401 A 500 KW/h 
23,18 
X 
ACIMA DE 500 KW/h 
32,10 
  
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
TABELA II 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(CIP) – CLASSE COMERCIAL E SERVIÇOS 
ITEM 
FAIXA DE CONSUMO EM KW/h 
ALÍQUOTA (%) 
I 
O A 30 KW/h 
ISENTO 
II 
31 A 50 KW/h 
ISENTO 
III 
51 A 100 KW/h 
2,00 
IV 
101 A 150 KW/h 
3,90 
V 
151 A 200 KW/h 
6,40 
VI 
201 A 250 KW/h 
9,25 
VII 
251 A 300 KW/h 
12,46 
VIII 
301 A 400 KW/h 
17,47 
IX 
401 A 500 KW/h 
25,68 
X 
ACIMA DE 500 KW/h 
35,00 
  
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
TABELA III 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(CIP) – CLASSE INDUSTRIAL 
ITEM 
FAIXA DE CONSUMO EM KW/h 
ALÍQUOTA (%) 
I 
O A 30 KW/h 
ISENTO 
II 
31 A 50 KW/h 
ISENTO 
III 
51 A 100 KW/h 
2,00 
IV 
101 A 150 KW/h 
3,90 
V 
151 A 200 KW/h 
6,40 
VI 
201 A 250 KW/h 
9,25 
VII 
251 A 300 KW/h 
12,46 
VIII 
301 A 400 KW/h 
17,47 
IX 
401 A 500 KW/h 
25,68 
X 
ACIMA DE 500 KW/h 
35,00 
  
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
TABELA IV 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(CIP) – CLASSE RURAL 
ITEM 
FAIXA DE CONSUMO EM KW/h 
ALÍQUOTA (%) 
I 
O A 30 KW/h 
ISENTO 
II 
31 A 50 KW/h 
ISENTO 
III 
51 A 100 KW/h 
ISENTO 
IV 
101 A 150 KW/h 
ISENTO 
V 
151 A 200 KW/h 
5,71 
VI 
201 A 250 KW/h 
8,55 
VII 
251 A 300 KW/h 
11,40 
VIII 
301 A 400 KW/h 
14,25 
IX 
401 A 500 KW/h 
23,18 
X 
ACIMA DE 500 KW/h 
32,10 
  
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:FF9A0D9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 012/2019 
 
O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder à servidora Tamara Machado do Nascimento 
Bezerra, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, no 
cargo de Secretária, matrícula nº 121445, 01 (uma) diária, no valor R$ 
200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas com transporte, 
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de Brasília, 
Distrito Federal, no período de 08 a 11 do corrente mês, para 
participar da XXII marcha À Brasília em defesa dos municípios. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 02 de Abril de 2019 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:65D6AE44 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.03.14.01 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.03.14.01 
A Pregoeira do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais comunica: Fica REVOGADO o 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2019.03.14.01 nos termos do artigo 49, caput da Lei 8.666/93 por 
razões de interesse público. Informações que julgarem necessárias 
poderão ser feitas pelo fone 88 35161800, no horário das 08:00 as 
11:00 horas.  
  
Piquet Carneiro, 03 de abril de 2019. 
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:4CE88E9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
– 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
- 
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 01/2019.35-FMS e 01/2019.36-
FMS. O Município de Quiterianópolis, através da Secretaria de Saúde 
torna Público o Extrato de Contratos acima oriundos do 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
01/2019-FMS, 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E OU JURÍDICAS 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE, 
COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA EM SAÚDE NA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, EXAMES, LAUDOS E OUTROS PROCEDIMENTOS 
EM ATENÇAO ESPECIALIZADA, PARA ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADOS 
(AS): 35) GLEICE FERNANDES DE SOUSA, CPF: 023.634.793-
43. LOTE 02 - ENFERMEIRO PARA REGIME DE PLANTÃO 
HOSPITALAR. VALOR PLANTÃO: R$ 170,00. 36) MARIA 
CLEUDENIR COSTA BENTO, CPF: 044.632.413-24. VALOR 
MENSAL: R$ 2.266,00. ASSINATURA DOS CONTRATOS: 
01/04/2019. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2019. CONTRATANTE: 
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas 
do Fundo Municipal de Saúde. 
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2019.  
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde