DOMCE 03/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2166 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, 
CPF nº 581.696.794-00, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – 
DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
29 de março de 2019./// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:90032CF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 
08.02.1/2019-SEMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA 
DOENÇA DE CHAGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS A CLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA 
DA PROPOSTA DE PREÇOS E DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: 
1º LUGAR: CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI EPP, R$ 
445.006,07; 2º LUGAR: EKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, 
R$ 
447.172,40; 
3º 
LUGAR: 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 450.619,53; 4º 
LUGAR: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 
460.126,78; 5º LUGAR: DANTAS & OLIVEIRA, LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, R$ 
460.445,47; 6º LUGAR: ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, R$ 461.842,34; 7º 
LUGAR: CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS 
EIRELI - ME, R$ 465.767; 8º LUGAR: WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, R$ 467.426,54 e 9º LUGAR: 
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, R$ 500.700,00. 
A COMISSÃO INFORMA QUE A ATA DA SESSÃO ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SITES: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes 
e 
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br; 
A 
COMISSÃO 
TAMBÉM 
INFORMA QUE FICA ABERTO AUTOMATICAMENTE APÓS 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 
Á INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSOS, EM CONFORMIDADE O ART. 109, INCISO I, 
ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Maiores informações 
através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:72B86995 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 131, DE 01 DE ABRIL DE 2019 
 
Homologa a composição do comitê intersetorial 
Municipal de articulação para erradicação do sub-
registro de nascimento de Várzea Alegre e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, e 
no Art. 99, II, “c”, todos da Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica Constituído o comitê Intersetorial pelos Direitos de 
registro civil a todas as crianças, - O Comitê é operacional e deve 
planejar, executar e acompanhar as ações revistas na metodologia de 
Selo, com: Promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores 
referente ao registro civil e contribuir para sua melhoria. 
  
Art. 2° - Nomear a composição Comitê Intersetorial pela erradicação 
do sub-registro civil de Várzea Alegre – CE para o triênio 2017 a 
2020, os seguintes integrantes: 
  
I –Secretaria Municipal de Saúde : 
Titular: Maria Angelita Ferreira da Silva 
Suplente: Ivo de Oliveira Leal 
  
II - Representante da Secretária Municipal Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho: 
Titular: Otoniel Fiuza de Alencar Junior 
Suplente: Maria Valdinete Silva 
  
III - Representante Municipal de Educação 
Titular: Dagoberto Diniz Sousa 
Suplente: Liduina de Sousa 
  
IV – Representante do Conselho Tutelar: 
Titular: Lais Mery Pereira Barbosa 
Suplente: Cicero Eudiones Clementino Ferreira 
  
V – Representantes do conselho Municipal de Direito da Criança e do 
Adolescente (CMDCA): 
Titular: Luiz Cleiton Alves Costa 
Suplente: Maria das Dores Costa 
  
VI - Representante da Associação Comunitária de Várzea Alegre - 
ACOMVA: 
Titular: Rarisson Ícaro de Oliveira Pinho 
Suplente: Valdivina Claudinez Bezerra 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE, em 01 de Abril 
de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:ABE10BF9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE Nº 132 DE 02 DE ABRIL DE 2019 
 
vDispõe sobre a concessão de licença especial a 
servidor público, ocupante de cargo efetivo, e dá 
outras providências.