DOMCE 03/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2166 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e seus efeitos serão retroativos 
a 09 de abril de 2018. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
15 de março de 2019. // 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:B81FA4AF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1503002/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Eleição do Conselho Tutelar, ocorrida de 
acordo com a Lei Federal, 8.069/90 e Lei Municipal 763/2015, aos 04 
(quatro) dias do mês outubro de 2015, para cumprimento do mandato 
durante o quadriênio 2016/2019 
CONSIDERANDO O Termo de Posse Ata de Posse dos 
Conselheiros Tutelares titulares, acontecida aos 11 de janeiro de 2016, 
quando foram empossados os senhores Ana Tatiane Cristino Fideles, 
Carlos André da Silva Souza, Daniely Félix de Sousa, Everânia Paula 
da Silva e José Danilo Leite Pontes; 
CONSIDERANDO a colocação para suplência, na referida eleição, 
da Sra. MARIA WDERLÂNIA BEZERRA SILVA, portadora de CPF 
049.194.393-85, a qual obteve 208 (duzentos e oito) votos e, ainda, o 
afastamento do Sr. JOSÉ DANILO LEITE PONTES, portador de CPF 
040.878.973-54, nomeado para o cargo de Conselheiro Tutelar titular, 
por meio da Portaria 1101004/2016 e afastado aos 09 de abril de 
2018, 
para 
assumir 
cargo 
efetivo 
de 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, na Secretaria Municipal de Educação, 
conforme portaria de Exoneração 1503001/2019, Portaria de 
Nomeação 0904028/2018, datada de 09 de abril de 2018 e Termo de 
Posse 1004014/2018, datado de 10 de abril de 2018; 
CONSIDERANDO, finalmente, erro material ocorrido quando da 
ausência de elaboração de Portaria de Nomeação no cargo eletivo de 
Conselheiro Tutelar, da Sra. MARIA WDERLÂNIA BEZERRA 
SILVA, quando do afastamento do Sr. JOSÉ DANILO LEITE 
PONTES, aos 09 de abril de 2018; 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA WDERLÂNIA BEZERRA 
SILVA, CPF nº 049.194.393-85, no cargo eletivo de CONSELHEIRO 
TUTELAR, considerando que a mesma obtivera 208 (duzentos e oito) 
votos, compondo assim, a formação titular do CONSELHO 
TUTELAR, parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e seus efeitos serão retroativos 
a 10 de abril de 2018. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
15 de março de 2019./// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:40BBC337 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1503003/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora ESMERALDA TOMAZ LIMA, CPF 
nº 315.221.178-30, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR – 
DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
15 de março de 2019.///// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:0E563E3E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2003001/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO CARLOS 
CAVALCANTE CPF nº 732.232.034-34, do cargo de DIRETOR 
ADMINISTRATIVO HOSPITALAR – DAS 01, parte integrante da 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de março de 2019./// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:434A46D6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2903001/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: