DOMCE 02/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 02 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 069A/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 069A/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
NOMEIA 
E 
CONSTITUI 
COMISSÃO 
DE 
AVALIAÇÃO ESPECÍFICA PARA AVALIAÇÃO 
DE 
PREÇO 
DE 
ALUGUEL 
DE 
PRÉDIOS 
PRIVADOS 
A 
SEREM 
LOCADOS 
PELA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, ETC. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CEARÁ, Sr. 
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, etc. 
  
CONSIDERANDO a existência de imóveis particulares em situação 
de atenderem as demandas de funcionamento da administração; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação prévia para fins de 
locação de imóveis particulares, a teor do art. 24, inciso X, da lei 
8.666/1993. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instituir comissão de avaliação de imóveis para, por meio de 
laudo de avaliação prévia, declinar o preço mínimo e máximo dos 
imóveis disponíveis e de interesse para locação pela administração 
municipal. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO - Para integrar e compor a Comissão 
instituída neste artigo, ficam nomeados os seguintes servidores: 
  
I – Presidente: WILLAME DOS SANTOS MELO JUNIOR; 
II – Membro: JOSÉ WELLIGTON BEZERRA DE CARVALHO; 
III 
– 
Membro:RAIMUNDO 
NONATO 
DE 
SOUSA 
CAVALCANTE 
  
Art. 2º. Os membros da comissão prévia de avaliação não terão 
remuneração adicional para a execução dos serviços, trabalhos e 
atribuições conferidas por esta portaria. 
  
Art. 3º. A comissão de avaliação prévia instituída por esta portaria 
deverá também valer-se das condições gerais do imóvel, a exemplo de 
localização, condições de uso e conservação, além das demais 
características de instalação (água, luz e telefone, internet), bem como 
material de seu acabamento, para atribuir-lhe preço mínimo e 
máximo, respeitadas as regras e valores adotadas pelo mercado 
imobiliário local. 
  
Art. 4º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de ARNEIROZ, de 28 de fevereiro 
de 2019. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito do Município de Arneiroz  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:46CB1F4E 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 72/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 72/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: