DOMCE 02/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
V. R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para aquisição de 
material permanente (computador, microscópio, pulverizador costal 
motorizado, armário, notbook, birô, fogão, gelágua). 
  
Art. 2º O recurso proveniente do incentivo “Todos contra o Mosquito” 
de que trata o artigo 1º desta Lei será utilizado conforme as atividades 
descritas no plano Municipal de Ação de Vigilância e Controle das 
Arboviroses (Planos de Contingência Municipal para Enfrentamento 
de Epidemia por Arbovirose de Ibiapina), nos termos da resolução nº 
11/2017, de 21 de novembro de 2017, aprovada pelo Conselho 
Municipal de Saúde, e de acordo com o Plano de Aplicação do 
recurso aprovado no Conselho Municipal de Saúde, nos termos da 
Resolução nº 06/2019, de 23 de janeiro de 2019. 
  
Art. 3º A utilização do aludido recurso para investimento em ações de 
combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue chikungunya e zika 
deverá ser acompanhada pelo Conselho Municipal de Saúde de 
Ibiapina. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 13 de março de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:420A2339 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019.03.14.01/PMI-SECES 
  
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Júlio Cavalcante, 410, 
Flores – Iguatu/CE, destinado ao funcionamento da Escola Adahil 
Barreto, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e 
Ensino Superior do município de Iguatu/CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da 
Dotação 
Orçamentária, 
Nº. 
0901-123610022.2.042 
- 
(Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental) e Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 (Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Física). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/03/2019. 
  
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2019. 
  
VALOR DO CONTRATO: valor mensal de R$ 6.720,00 (seis mil, 
setecentos e vinte reais), perfazendo o Valor Global de R$ 67.200,00 
(sessenta e sete mil e duzentos reais). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ELIZÂNGELA GOMES 
MEDEIROS – Secretária Municipal de Educação, Ciência e 
Ensino Superior/PMI. 
  
CONTRATADA: FRANCINEIDE GOMES DE MELO, inscrita 
no CPF sob o n° 107.052.088-85. 
  
IGUATU-CE, em 26 de Março de 2019.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:26A6436A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019.03.14.02/PMI-SECES 
  
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua José Jessé da Silva, 
189, Jardim Oásis – Iguatu/CE, destinado ao funcionamento do anexo 
da Escola João Paulino de Araújo, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação, Ciência e Ensino Superior do município de Iguatu/CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da 
Dotação 
Orçamentária, 
Nº. 
0901-123650025.2.049 
- 
(Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil) e 
Classificação 
Econômica: 
3.3.90.36.00 
(Outros Serviços 
de 
Terceiros Pessoa Física). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/03/2019. 
  
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2019. 
  
VALOR DO CONTRATO: valor mensal de R$ 3.900,00 (três mil e 
novecentos reais), perfazendo o Valor Global de R$ 39.000,00 (trinta 
e nove mil reais). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ELIZÂNGELA GOMES 
MEDEIROS – Secretária Municipal de Educação, Ciência e 
Ensino Superior/PMI. 
  
CONTRATADA: FRANCINEIDE GOMES DE MELO, inscrita 
no CPF sob o n° 107.052.088-85. 
  
IGUATU-CE, em 26 de Março de 2019.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:2F8827DE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.02.18.01-PMI-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- AVISO DE ADIAMENTO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.02.18.01-PMI-SESA, 
para 
contratação 
dos 
serviços 
de 
manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em 
equipamentos médicos, ambulatorial, hospitalar e outros. NOVA 
DATA DA SESSÃO: 16 de abril de 2019, às 08:00horas. LOCAL: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 01 de Abril 
de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:809A2296 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 
2019.03.07.02-PMI-SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 2019.03.20.02-
PMI-SEINFRA, para construção da coberta metálica da Praça dos 
Feirantes do Município de Iguatu-CE, com recursos oriundos do 
Tesouro Municipal. DATA DA SESSÃO: 17 de abril de 2019, às 
08:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
ESPLANADA II. Em, 01 de abril de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:36FF4597 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
DECRETO Nº. 16/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER 
EXECUTIVO 
NO 
ÂMBITO 
DA