DOMCE 01/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2164 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 89/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019. 
 
Determina a abertura de procedimento administrativo 
para apuração de fatos referente a situação de 
servidora pública municipal, junto ao Departamento 
de Pessoal do Município e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo protocolado sob 
o nº 484/19, em 14/03/2019, pela servidora, a Sra. Fernanda 
Rodrigues Alves, acostado a sua pasta funcional, pugnando, em 
síntese, pela efetivação e formalização do desligamento do cargo de 
auxiliar de serviços gerais que ocupou neste Ente Público Municipal e 
a devida baixa na sua CTPS, solicitando a dispensa do cumprimento 
do aviso prévio nas disposições legais vigentes; 
  
CONSIDERANDO que em seu expediente a servidora argumenta ter 
formalizado pedido de licença sem remuneração no dia 01/02/2010, 
renovando o pedido de afastamento em 14/10/2010, sendo que, 
todavia, não obteve resposta do Administração Pública Municipal 
concedendo ou não a licença; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento dos fatos junto 
ao Departamento de Pessoal do Município de Groaíras; 
  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR que o Departamento de Pessoal do 
Município de Groaíras apure a situação da servidora pública 
municipal, FERNANDA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 1335, 
ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, mediante análise de 
sua pasta funcional, devendo, ao final desta determinação, emitir 
relatório detalhado acerca da situação, esclarecendo de forma 
pormenorizada os fatos constantes do Requerimento Administrativo 
protocolado. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria, bem como de relatório e 
demais expedientes decorrentes desta determinação aos assentos 
funcionais da servidora para os efeitos de controle administrativo. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2019 (dois mil e 
dezenove).  
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:787CECB6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 90/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019. 
 
Exonera 
a 
Diretora 
do 
Departamento 
de 
Almoxarifado 
e Patrimônio da 
Secretaria da 
Educação Básica, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, LARISSA VASCONCELOS SOUSA, 
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n° 603.483.223-30, do cargo 
de 
provimento 
em 
comissão, 
como 
DIRETORA 
DO 
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º 
(primeiro) dia do mês de abril do ano de 2019. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 29 (vinte e nove) do mês de março de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:F2664B30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°047/2019 
 
Exonera o Secretário de Desenvolvimento da 
Agricultura e Meio Ambiente do Município de 
Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem, e dá outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista 
o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica 
do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr ANTÔNIO BEZERRA MARQUES, 
CPF n° 149.982.971-04, do cargo de Provimento em comissão, como 
SECRETARIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE,  
E CUMPRA-SE.