DOMCE 01/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2164 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2019 
(dois mil e dezenove). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D01BB610 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 048/2019 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARLENE CARNEIRO 
DE MELO, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de 
PROFESSORA, matrícula nº 215, lotado na Secretaria de Educação 
deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, 
por motivo de aposentaria. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de PROFESSORA, lotado até então na Secretaria 
de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos 
do(a) servidor(a). 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 29 de março de 2019. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:17EDC0A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 049/2019 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ADONIAS RIBEIRO DE 
OLIVEIRA, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de 
GUARDA NOTURNO, matrícula nº 935, lotado na Secretaria de 
Infraestrutura deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do 
cargo público, por motivo de aposentaria. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de GUARDA NOTURNO, lotado até então na 
Secretaria de Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos 
assentamentos do(a) servidor(a). 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 29 de março de 2019. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3B8A6835 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
RESOLUÇÃO Nº 04/2019 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA 
DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 
141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que 
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte 
– CE, Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, 
e; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância 
representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas 
destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; 
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão 
deliberativo e que participa das discussões, planejamento e 
fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas 
atividades à sociedade, e; 
Considerando, por fim, o que consta no corpo da ATA da 1ª 
Reunião Ordinária e a deliberação pelo pleno do Conselho 
Municipal de Saúde na 1ª Reunião Ordinária do dia 29 de janeiro de 
2019. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar sem ressalvas, a Reterritorialização dos Agentes 
Comunitários de Saúde da Atenção Primária à Saúde. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte - CE, em 29 de janeiro de 2019. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
  
Homologo a Resolução Nº 04/2019, de 29/01/2019, do Conselho 
Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada nos termos 
da Lei Nº 8.142/90 e pela Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro 
de 1989 do Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO DE CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:95EA43C2 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
RESOLUÇÃO Nº 07/2019 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA 
DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 
141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que 
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte 
– CE, Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, 
e; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância 
representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas 
destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; 
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão 
deliberativo e que participa das discussões, planejamento e 
fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas 
atividades à sociedade, e; 
Considerando, por fim, o que consta no corpo da ATA da 3ª 
Reunião Ordinária e a deliberação pelo pleno do Conselho 
Municipal de Saúde na 3ª Reunião Ordinária do dia 21 de março de 
2019. 
  
RESOLVE: