DOMCE 01/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2164

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

I - o número de votos apurados diretamente pelas urnas;
II - as impugnações apresentadas às Juntas de Apuração e como
foram resolvidas, assim como os recursos que tenham sido
interpostos.
Art. 41. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Especial, com consulta à Procuradoria do Município e notificação
pessoal do Ministério Público.

Município, 14 de Março de 2019.

GEOVANIA MORAIS DE LUCENA
Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do
Adolescente
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:FEB57008

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 02/2019

RESOLUÇÃO N° 02/2019

Altera Edital 001/2019 do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
do que trata da Eleição do Conselho Tutelar de
Mauriti/CE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Mauriti/ Ceará, no uso de suas competências e atribuições legais
conferidas pela Lei Municipal N° 1088/2012 e Lei nº 1089/2012,
Considerando a Reunião da Comissão Central para Eleição do
Conselho Tutelar de Mauriti/CE realizada no dia 29 de Março de 2019

RESOLVE:
Art. 1°- Alterar Lei de Criação do CMDCA e Organização do
Conselho Tutelar – lê-se: Lei nº N° 1088/2012, Lei nº 1089/2012 e
Lei nº 1238/2014;
Art. 2°- SUPRIMIR o termo Circunscrição Regional, Lê-se Conselho
Tutelar Mauriti/CE;
Art. 3°- Altera Conteúdo exigido na Redação (supime informática) e
pontuação 60%: Lê-se 50%;
Art. 4°- SUPRIMIR Currículo Obrigatório;

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti- Ceará , 29 de Março de 2019.

AUGUSTO PEREIRA DA SILVA NETO
Presidente do CMDCA de Mauriti- CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6C6F6309

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
PROSSEGUIMENTO
DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-
001/2019
–
SEINFRA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DIVERSOS, PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E
MEIO,
CONFORME
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
DO
TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, DESTE EDITAL. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO DE PREGÃO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
DAR-SE-Á
PROSEGUIMENTO AO CERTAME SUPRACITADO NO DIA 02
DE ABRIL DE 2019, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. A
COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:35B427C4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019 -
SEAGRI

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-002/2019-SEAGRI.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NA
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
E
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
ÀS
AGROINDÚSTRIAS
DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, NOTADAMENTE AS
QUE TRABALHAM COM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS,
ORIUNDOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR,
ASSENTAMENTOS DO INCRA E ASSENTAMENTOS DO
ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AS AGROINDÚSTRIAS
EMPRESARIAIS
DA
INICIATIVA
PRIVADA,
A
SEREM
PRESTADOS JUNTO À SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI, DESTE
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO
CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO
MENSAL. A COMISSÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO
E
PROPOSTA
COMERCIAIS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA
CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88)
3422.1381 DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:F5DDFB4E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019 -
SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-002/2019-SEDUC.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA
CONFECÇÃO
E
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
DE
ENGENHARIA, INCLUINDO PROJETOS ARQUITETÔNICOS,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2019, ÀS 09:00
HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO
E
PROPOSTA COMERCIAIS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO
ACIMA CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (88) 3422.1381 DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:0865D5FD