DOMCE 01/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2164 
 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 037/2019 - DEPAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remunerada a servidora FRANCINEIDE FERREIRA DOS 
SANTOS FONSECA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde ao período aquisitivo 16/02/2018 a 15/02/2019, para gozo 
no período de 01/04/2019 a 30/04/2019. 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 29 dias 
do mês de março de 2019. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Secretaria da Administração 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3850C210 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PALHANO – CE 
RESOLUÇÃO N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2019 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO, no uso 
de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N° 
8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal N° 006 de 22 de setembro 
de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 136 de 27 de março de 2001 
e pelo seu regimento interno; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal N° 8080/90 que dispões sobre as 
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a 
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é 
um órgão de atuação legitima para formular e deliberar sobre as 
políticas e o controle de execução das ações e serviços de saúde, no 
âmbito do município de Palhano, inclusive nos aspectos econômicos e 
financeiros; 
  
CONSIDERANDO a portaria N° 3085/GM de 01 de dezembro de 
2006; 
  
CONSIDERANDO a Portaria N° 3332/GM de 28 de dezembro 2006; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão 2018 do 
Sistema Único de Saúde – SUS do município de Palhano - Ce. 
  
Art. 2 ° Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação 
  
Palhano, Ce – 29 de Março de 2019 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES 
Presidente do CMS 
  
Conselheiros:  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:17C67258 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PALHANO – CE 
RESOLUÇÃO N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2019 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO, no uso 
de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N° 
8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal N° 006 de 22 de setembro 
de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 136 de 27 de março de 2001 
e pelo seu regimento interno; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal N° 8080/90 que dispões sobre as 
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a 
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é 
um órgão de atuação legitima para formular e deliberar sobre as 
políticas e o controle de execução das ações e serviços de saúde, no 
âmbito do município de Palhano, inclusive nos aspectos econômicos e 
financeiros; 
  
CONSIDERANDO a portaria N° 3085/GM de 01 de dezembro de 
2006; 
  
CONSIDERANDO a Portaria N° 3332/GM de 28 de dezembro 2006; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° Apreciar e aprovar a Comissão Organizadora da VII 
Conferência Municipal de Saúde do município de Palhano – Ce 
  
José Valdir Rodrigues 
Francisco Eridilson Costa Silva 
Rebecca Palhano Almeida Mateus 
Lourena Silva de Oliveira 
Nayana Emile Silva de Carvalho 
  
Art. 2 ° Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação 
  
Palhano, Ce – 29 de Março de 2019 
  
JOSÉ VALDIR RODRIGUES 
Presidente do CMS 
  
Conselheiros: 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7430C113 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 141/2019 
 
Dispõe sobre exoneração de servidor estabilizado 
mediante requerimento. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, incisos XXIV e XXV, 
bem como em observância ao disposto no Art. 41, caput, da Lei 
Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora estabilizada 
FRANCISCA VERÔNICA DA SILVA, matrícula nº 090382-5, do 
cargo público de Professora da Educação Básica, PEB I, A6, com 
lotação na Secretaria Municipal Educação. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2019. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 29 de Março de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal