DOMCE 29/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2163 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:4F0E7016 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL 2019.03.28.1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 1(UM) VEICULO DE PEQUENO 
PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. 
DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 DATA DA ABERTURA: 
11/04/2019 HORÁRIO: 09:00HS. LOCAL: SEDE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA 
PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - 
EMAIL: LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.COM - FONE: (88) 
3419-1020. JOSÉ FÁBIO ANTUNES DE SOUSA, PREGOEIRO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE.   
  
Arneiroz-Ce, 28 de março de 2019. 
  
JOSÉ FABIO ANTUNES DE SOUSA 
Pregoeiro Oficial do Município de Arneiroz 
  
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:54F664AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE SESSÃO DESERTA - CHAMADA PÚBLICA Nº. 
06.001/2019 - CHP 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE – 
AVISO DE SESSÃO DESERTA – CHAMADA PÚBLICA Nº. 
06.001/2019 - CHP. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação de Banabuiú-CE – torna público para conhecimento dos 
interessados que a sessão referente à Chamada Pública Nº 
06.001/2019 - CHP datada para o dia 25 de março de 2019 às 
09h00min, na sede da Comissão Permanente Central de Licitações da 
Prefeitura de Banabuiú/CE, localizada na Rua Queiroz Pessoa, 435, 
Centro, Banabuiú-CE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, 
PARA 
ATENDER 
AO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-PNAE 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE, foi declarada DESERTA, sendo o processo 
remetido a Secretaria competente para providências cabíveis.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES.  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2DD8DAC1 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO P.P N° 00.002/2019 SRP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.002/2019-SRP 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS - AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. º 00.002/2019-SRP. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, 13 
KG E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, GARRAFÕES DE 
LITROS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. DATA: 11 DE ABRIL DE 2019. HORA: 
09H00MIN. ENDEREÇO: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro 
Centro, Banabuiú/CE. O edital encontra-se disponível no endereço 
indicado 
ou 
através 
do 
sítio 
eletrônico 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
Banabuiú/CE, 28 de Março de 2019. 
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C90F4BA5 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO TP N° 03.002/2019 TP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2019-TP 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ-TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2019-TP. AVISO 
DE LICITAÇÃO. DATA: 16 de Abril de 2019. HORÁRIO: 
09:00h. LOCAL: Av. Queiroz Pessoa, n.º 435, Centro, Banabuiú/CE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PLANEJAMENTO, 
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, 
ENVOLVENDO A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO 
DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS 
EFETIVOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, 
DO 
QUADRO 
DE 
PESSOAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. O edital encontra-se disponível no endereço acima, 
de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 
17h, e na sexta-feira das 08h às 13h ou através do portal de licitações: 
<http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes>.  
  
Banabuiú/CE, 28 de Março de 2019.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Presidente da CCLP. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1CAB748D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº. 557/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 
 
“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA 
LICENÇA MATERNIDADE AS SERVIDORAS 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica prorrogada por sessenta dias a duração da licença 
maternidade, prevista nos arts. 7º, XVIII, e 39, § 3º, da Constituição 
Federal, destinada às servidoras públicas municipais da Prefeitura de 
Barroquinha. 
  
§1º. O benefício a que fazem jus as servidoras públicas mencionadas 
no caput deste artigo será igualmente garantido a quem adotar ou 
obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, na seguinte 
proporção: 
  
I- 60 (sessenta dias), no caso de criança de até 1 (um) ano de idade; 
  
II- 30 (trinta dias), no caso de criança de mais de 1 (um) e menos de 4 
(quatro) anos de idade; e