DOMCE 29/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2163
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Massapê/ CE, de março de 2019.
____________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS,
FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS
Eu,
___________________,
RG:______
____,
CPF:_______
_____________.DECLARO, para fins de contratação no cargo
público
de
______________,
da
Secretaria
Municipal
de
______________, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, função ou
emprego público na Administração Pública direta, autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo
poder público, que seja inacumulável com o cargo em que serei
contratado, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII
do art. 37, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº393/1998;
DECLARO QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria
decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
que seja inacumulável com o cargo em que serei contratado;
DECLARO que não sofri, no exercício de função pública, as
penalidades previstas na Lei Municipal nº 393/1998;
DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar ao
CONTRATANTE qualquer alteração que venha a ocorrer em
minha vida funcional que não atenda às determinações legais
vigentes para os casos de acumulação de cargos;
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa
caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e
que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções
administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste
documento;
Massapê, ____ de _____________ de 2019.
__________________________________
Assinatura do declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO PARA RECURSO
À Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada para
contratação temporária de que trata o Edital nº 01/2019.
Nome do(a) Candidato(a):
______________________________
Cargo pretendido:
_______________________________
Justificativa do Candidato - Razões da solicitação do recurso:
_____________________
Massapê, ____ de _____________ de 2019.
____________________
Assinatura do candidato
ANEXO VI
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Psicólogo (NASF)
Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade
profissional; Apoiar as equipes da ESF na abordagem e no processo
de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e
persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos
de internações psíquicas, tentativas de suicídio, situações de violência
intrafamiliar; Discutir com as equipes da ESF os casos identificados
que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões
subjetivas; Criar em conjunto com as Equipes da ESF, estratégias para
abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco
e outras drogas, visando à redução de danos e a melhoria da qualidade
do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; Evitar práticas que
levem
aos
procedimentos
psiquiátricos
e
medicamentos
à
psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sócias,
comuns à vida cotidiana; Fomentar ações que visem à difusão de uma
cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a
segregação em relação à loucura; Desenvolver ações de mobilização
de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação
psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando
a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares,
associações de bairro, grupos de autoajuda, etc.; Priorizar as
abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a
atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em
outros espaços na comunidade; Possibilitar a integração dos agentes
redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
Ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as como parceiras no
tratamento e buscando construir redes de apoio e integração; Outras
atividades inerentes à função.
Nutricionista
Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos
saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação
intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares
comunitários; Capacitar Equipes ESF e participar de ações vinculadas
aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais
como carência por nutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas
não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as
equipes ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para
doenças relacionadas à alimentação e nutrição, de acordo com
protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra
referência do atendimento; Outras atividades inerentes à função.
Cirurgião-dentista especialista ou com formação no atendimento
em Periodontia
Acompanhar e supervisionar as ações do Técnico em Saúde Bucal
(TSB) e do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) na sua unidade de
trabalho; Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja
solicitação da Coordenação de Saúde Bucal; Participar e/ou coordenar
reuniões de equipe no seu local de trabalho; Realizar a notificação de
doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e
situações de importância local; Realizar a escuta qualificada das
necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Garantir
e
responsabilizar-se
pelos
registros
das
ações
e
procedimentos realizados na unidade de trabalho;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Realizar
consultoria, e emissão de pareceres sobre assuntos da sua área de
atuação;
Realização de perícia na sua área de atuação, caso haja solicitação;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de alta
complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do
plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Participar do
gerenciamento
dos
insumos
necessários
para
o
adequado
funcionamento da sua unidade de trabalho; Supervisionar estágios
dentro do núcleo da odontologia, na sua área de atuação; Realizar
educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria de saúde
da população; Realizar todos os procedimentos odontológicos
inerentes à sua área de especialização; Exercer outras atividades
compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por
determinação de superiores hierárquicos; Realizar tratamento
odontológico especializado para usuários referenciados pelos serviços
de Atenção Primária à Saúde; Elaborar o diagnóstico, a prevenção, o
tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das
condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o
controle da saúde, cujas áreas de competência para atuação incluem:
Avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento; Avaliação da
influência da doença periodontal em condições sistêmicas; controle
dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de
suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos;
Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos
tecidos periodontais e peri-implantares como: aplicação tópica de
flúor; raspagem alisamento e polimento supragengivais; raspagem
alisamento
subgengivais;
raspagem
corono-radicular;
enxerto
gengival;
gengivectomia;
gengivoplastia;
tratamento
cirúrgico
periodontal; Planejamento e instalação de implantes e restituição das
estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos;
Procedimentos necessários à manutenção de saúde; Realizar
atividades de educação permanente, para pessoal de nível elementar,
médio e superior, na sua área de atuação, quando solicitado pela
Coordenação de Saúde Bucal; Executar outras tarefas correlatas
Cirurgião-dentista especialista ou com formação no atendimento
a Pessoas com Necessidades Especiais – PNE
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