DOMCE 05/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
OFICINAS DESTINADOS AS ATIVIDADES VINCULADAS 
AOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 
DE VÍNCULOS FAMILIARES E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS (PAIF) DO 
CRAS MARIA CONSUELO GOMES LIMA DO MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: 
RILAMI 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
- 
ME 
- 
CNPJ 
Nº 
26.601.949/0001-30, com o valor global de R$ 50.142,55 (Cinquenta 
mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 13/02/2019 à 31/12/2019. SIGNATÁRIOS: PELO 
CONTRATANTE: José Arimatéia de Oliveira CPF nº: 058.815.773-
29. PELA CONTRATADA: Rilami Ferreira da Silva, CPF nº 
711.471.13-53.  
  
Aratuba/CE, 13 de Fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:DC5E249C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO N° 07/2019 
 
DECRETO N° 07/2019  
  
ARNEIROZ, DE 13 DE MARÇO DE 2019 
  
DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO que a construção do Sistema 
Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e 
da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é principio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação a 8ª Conferência Municipal de 
Saúde, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019 em Arneiroz – Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art.1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 
11 e 12 de junho de 2019. 
  
Art.2º - A 8ª. Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: nome do tema e, demais eixos temáticos: 
  
I – eixo 1: Saúde como direito; 
II – eixo 2: Consolidação dos princípios do Sistema Único de 
Saúde (SUS); 
III – eixo 3: Financiamento adequado e suficiente para o SUS; 
IV – eixo 4: Composição, Organização e Funcionamento dos 
Conselhos de Saúde. 
  
Art.3 – O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma 
maior legitimidade na escolha das representações à nova composição 
do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho 
Art.4º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pelo Coordenador Geral; 
  
Art.5º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria 
o Regimento Interno da 8ª. Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art.6° - As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de 
Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
  
Art.7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL da Prefeitura de ARNEIROZ, em 13 de 
março de 2019. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO  
Prefeito Municipal de Arneiroz  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:0281EEBD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
  
A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE torna público o primeiro 
termo de aditivo do contrato referente à Tomada de Preços nº 
2018.08.06.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ARNEIROZ-CE, CONFORME ANEXOS DO CERTAME. 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original. Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Arneiroz/CE 
Contratada: 
ATL 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME. Prazo: 180 
(Cento e Oitenta) dias. Data do Aditivo: 28/03/2019. Amparo Legal: 
Lei nº 8.666/93, inciso II, parágrafo 1º, do art.57. Arneiroz, 28 de 
Março de 2019. Antonio Victor Lurran Araujo Viana, Presidente da 
Comissão de Licitação. 
  
Arneiroz – Ce, 28 de Março de 2019  
 
ANTONIO VICTOR LURRAN ARAUJO VIANA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:A85287E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PORTARIA N° 01/2019 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARNEIROZ 
  
PORTARIA N° 01/2019  
ARNEIROZ, 13 DE MARÇO DE 2019 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Arneiroz no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o Decreto n° 07/2019, de 
13 de Março de 2019. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da 8ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, que terá a seguinte composição: 
  
I – Plenário do Conselho Municipal de Saúde; 
II – Coordenação Geral 
Presidente: Herberty Carvalho 
Coordenador Geral: Maria Idelvite Lino Lô 
Relator Geral: