DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
Justiça e Cidadania, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Turismo, da Secretaria Especial de Políticas 
sobre Drogas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Contas do Estado 
e do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da Justiça, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, no 
valor de R$ R$ 151.875.073,66 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E 
SESSENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
723.550,00
723.550,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
1.000.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
515.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
1.120.000,00
1.120.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
410.977,29
410.977,29
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
27.615.041,11
21.805.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
1.533,00
1.533,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
150.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
318.108,18
350.225,17
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
456.967,86
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
1.353.475,53
3.066.040,40
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
800.000,00
800.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
0,00
47.520.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
25.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
47.000,00
47.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
70.000,00
70.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
60.000,00
60.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
137,60
137,60
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
5.991.025,88
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
2.001.544,47
2.001.544,47
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
2.150,00
2.150,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
154.520,00
154.520,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
0,00
927.365,81
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
175.360,00
175.360,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.513.131,40
2.140.947,14
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
25.608.114,32
23.523.114,32
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
1.095.000,00
2.378.845,33
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
257.088,11
257.088,11
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
0,00
152.377,52
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
82.700,00
82.700,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
12.000,00
262.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.000.000,00
0,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
7.680.643,05
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
684.592,53
3.005.928,57
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018