DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
UVA
1.290.000,00
0,00
Outras Receitas Correntes - Excesso
1.972.139,87
Recursos Diretamente Arrecadados - DER - Superávit - F 670.00
515.000,00
Convênio com Órgãos Federais - Adm. Indireta - FUNCAP - F 288.89
150.000,00
Convênio com Órgãos Federais - Adm. Indireta - SPD - F 282.83
152.377,52
Operação de Crédito Interna - BB - F 246.54
6.600.000,00
Convênio com Órgãos Federais - Adm. Indireta - FUNECE - F 282.83
1.712.564,87
Recursos Provenientes da Contribuição Social - F 203.00
35.520.000,00
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - F 204.00
37.000.000,00
TOTAL
151.875.073,66
151.875.073,66
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, convênios, superávit, operações de 
crédito e excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.902 DE 19 DE DEZEMBRO 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
21789 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
335.900,00
 
Ação: 
21794 Contribuição Patronal ao RGPS - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
231.800,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
567.700,00
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
22464 Contribuição Patronal ao RGPS - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
155.850,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
155.850,00
 
Total do Órgão: 
723.550,00
 
Total da Secretaria: 
723.550,00
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
98.064,19
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
52.206,48
 
Ação: 
22494 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
113.552,57
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
270.204,61
 
Ação: 
22925 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ 1º grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
24.950,90
 
Ação: 
22926 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ 2º grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
45.200,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
604.178,75
 
Unid. Orçamentária: 
04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
35.948,74
 
Ação: 
22494 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
25.391,96
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
518,12
 
Total da Unidade Orçamentária: 
61.858,82
 
Unid. Orçamentária: 
04100121 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.061.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
22448 Gestão e Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.278,83
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
16.276,13
 
Total da Unidade Orçamentária: 
18.554,96
 
Total do Órgão: 
684.592,53
 
Total da Secretaria: 
684.592,53
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22438 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.160,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.200,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
 
Ação: 
18136 Reaparelhamento e Modernização das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
100.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22439 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
72.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
175.360,00
 
Total do Órgão: 
175.360,00
 
Total da Secretaria: 
175.360,00
 
Secretaria: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Órgão: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Unid. Orçamentária: 
11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
 
Ação: 
17529 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
21.627,86
 
Ação: 
21923 Manutenção e Funcionamento de TI - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018