DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº991-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publi-
cada no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO RIBEIRO FREIRE,
ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 109.229-1-7, deste
Orgão, a viajar à cidade de Itapiúna-CE, no dia 25 de novembro de 2018 a fim
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o
direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete
do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 23 de
novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº1012-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através
da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E,
em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da
graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30/11/2018 a 01/12/2018 a fim
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe
o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40
(cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por
cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11,
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete
do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 30 de
novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº1012-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar EDSON RICARDO ALVES RODRI-
GUES, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 134.887-1-1,
deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 30 de novembro de 2018 a
fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe
o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete
do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 30 de
novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 1014-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE
DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do
posto de Major PM, matrícula nº 125.208-1-6, deste órgão, a viajar a cidade
de BRASÍLIA-DF, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, a fim de
realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela
urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 04 (três) e 1/2 (meia) diárias,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 2.523,46
(dois mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), percebendo o valor total de R$ 2.873,94 (dois mil
oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no
valor de R$ 1.917,07 (hum mil novecentos e dezessete reais e sete centavos),
totalizando um valor de R$ 4.791,01 (quatro mil setecentos e noventa e um
reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1014-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar EDSON RICARDO ALVES RODRI-
GUES, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 134.887-1-1,
deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 03 a 04/12/2018 a
fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe
o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00
(noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortale-
za-CE, 03 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1014-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada
no D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar ARGEU DE ANDRADE LEITE,
ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 125.527-1-8, deste
Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 04 a 06/12/2018 a fim
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado,
concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00
(cento e oitenta e quatro reais), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento),
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete
do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 03 de
dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 337/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do Gover-
nador, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, n. 505 –
Meireles - CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.651.302/0001-79, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Sr. José Élcio Batista, Secretário de Estado Chefe
do Gabinete do Governador, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 91002344940, e do CPF nº 518.171.523-00, residente e domiciliado nesta
Capital CONTRATADA: Empresa M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.076.626/0001-84, com sede na Avenida
Pau Ferro, 306, bairro Aldeia dos Camarás, Camaragibe-PE, CEP – 54.786-
570, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra. Manuelle Nunes de Oliveira Ribeiro, portadora do RG no 7.320.897
SDS-PE e inscrita no CPF sob o nº 071.758.974-99. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de consultoria técnica especializada para a
sistematização e elaboração do Programa de Direitos Humanos do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20180014 - GABGOV e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 23.260,00 (vinte e três mil, duzentos e sessenta reais) pagos
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100013.14.422.054.18407.03.3
39039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DO GABINETE DO GOVERNADOR - CONTRATANTE e Manuelle Nunes
de Oliveira Ribeiro - REPRESENTANTE LEGAL DA M N DE O RIBEIRO
CONSULTORIA ME - CONTRATADA.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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