DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
PROCESSO Nº : 9085363 / 2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE: 30 TELEFONES COM FIO; 10 TELEFONES SEM FIO; 30
TELEFONE, TIPO HEADFONE COM FIO SIMPLES) PARA A CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. JUSTIFICATIVA:
DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL : R$ 5.775,00 (
CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44905200.6.48.69.1.40-
20032 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº.
8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412/18, combinado com o
Decreto Estadual nº. 28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018 CONTRATADA
: FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI -ME,
CNPJ Nº.03.923.796/0001-42 DISPENSA : A presente dispensa de licitação
fundamenta-se no art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, atualizado
pelo Decreto Federal nº 9.412/18, combinado com o Decreto Estadual nº.
28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018, conforme parecer jurídico ASJUR nº.
288/2018, acostado aos autos. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL RATIFICAÇÃO : Ratifico a Dispensa da Licitação, adjudicando e
homologando o objeto em favor da empresa supramencionada.JOSÉ FLÁVIO
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Joana D’arc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº114/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, desta Vice-Governadoria, a
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 3 a 7 de dezembro de 2018, a
fim de participar de reuniões do Pacto por um Ceará Pacífico, concedendo-lhe
(4,5)quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e
noventa e cinco centavos), mais 20% no valor total de R$416,33(quatrocentos
e dezesseis reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3
de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, desta Vice-Governadoria, a
viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 10 a 13 de dezembro
d 2018, a fim de participar de reuniões do Pacto por um Ceará Pacífico,
concedendo-lhe (3,5) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos), mais de 20% no valor total de R$
323,82(trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora.
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESATDO DO CEARÁ , no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO
VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo
de Assessor Especial, matrícula nº 300029-1-1, desta Vice-Governadoria, a
viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 17 a 20 de dezembro de 2018, a
fim de participar de reuniões do Pacto por um Ceará Pacífico, concedendo-lhe
(3,5) três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos), mais de 20% no valor total de R$ 323,82(trezentos
e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17
de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Valor.; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por meio do GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, dora-
vante denominado CONTRATANTE, por meio do Gabinete da Vice-Governa-
dora, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste ato representada pela
Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora, CARLA MELO DA
ESCÓSSIA, portadora do RG nº. 799525 SSP/CE e CPF nº. 190.050.323-91;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles,
CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia
Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº
07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou
CAGECE, representada neste ato por seus Diretores Presidente, Neurisangelo
Cavalcante de Freitas brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53
residente e domiciliado em Aquiraz/CE e Diretora de Mercado e Unidade
de Negócio da capital Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasileira, Casada,
Engenheira Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr.
Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea b,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE.; VIII -
OBJETO: Este Termo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEXTA– DO
VALOR GLOBAL, tendo em vista a necessidade deste Gabinete acrescer uma
unidade consumidora, referente ao imóvel situado à Avenida José Euclides
Ferreira Gomes, s/n, Conjunto Curió, Fortaleza-CE, o que soma o valor de
R$ 2.849,04 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos),
representando um aumento de 4,74% do valor global inicial do Contrato n°
05/2018-GABVICE.; IX - VALOR GLOBAL: Após o acréscimo, o valor
global do Contrato 05/2018-GABVICE passa a ser de R$ 62.849,04 (sessenta
e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a ter vigência a partir da data
de sua assinatura. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Secretária Executiva do Gabinete da
Vice-Governadora Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente
da Cagece Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade
de Negócio da Capital da Cagece .
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR situado na Av. Barão de Studart,
598 – Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrito no CNPJ sob o
nº 01.807.238/0001-96, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representado pela Sra. Carla Melo da Escóssia, Secretária Executiva
do Gabinete do Vice-Governador, brasileira, portadora do RG nº. 799525
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 190.050.323-91 CONTRATADA: CBR
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E MECÂNICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.057.681/0001-48, com sede à Estrada
do Fio, n° 3802, Sala D-6, bairro Timbu, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000,
doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. César Braga
Ramalho, brasileiro, portador do Documento de Identidade profissional
CREA-CE n° 28.564, inscrito no CPF sob o nº 368.674.203-97. OBJETO: Este
contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE UM GERADOR DE ENERGIA DE
150 KVA, COM FUNCIONAMENTO A DIESEL, consistente em: INSTA-
LAÇÃO: Instalação do grupo gerador pertencente à contratada, incluindo a
fixação do quadro de transferência, bem como o fornecimento dos serviços
e materiais necessários ao primeiro funcionamento do equipamento (start
inicial); MANUTENÇÃO PERIÓDICA: Manutenção preventiva e corretiva
do grupo gerador pertencente à contratada, com a prestação de serviços de
prevenção periódicos conforme plano de manutenção em anexo e proposta da
contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições do
Art. 24, XVII da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, no Parecer
Jurídico de n° 77/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de sua
assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia de fábrica do produto.. VALOR
GLOBAL: R$ 7.420,00 (sete mil, quatrocentos e vinte reais) pagos em O
pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados
a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de
ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados
pelo contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.219
28.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Secretária Executiva
do Gabinete da Vice-Governadora e César Braga Ramalho - Representante
Legal-Contratada
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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