DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR
FUNÇÃO
Joaquim Sampaio Barros
Coordenação Administrativo/Financeira
Jarier de Oliveira Moreno - substituto
Ana Gláucia Carneiro Melo Gonçalves
Coordenação de Comunicação e Relações Públicas
Avatar Martins Loureiro – substituta
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
Coordenação de Assuntos Jurídicos
Glayceanne Christinne da Costa Lucena - substituta
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº312/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida 
REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal 
de Beberibe, ora à disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Marco (CE), nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, a fim de realizar reunião 
com a equipe técnica do SISAR BAC, e representantes da consultoria CONDOMINIUM, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 19,45 
(dezenove reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: R Nunes Valente, 3849, São João do 
Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 
8817417/2018, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
a prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BATURITÉ, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, por mais 40 (quarenta) dias, a contar de 12/11/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 40 (quarenta) dias, a contar 
de 12/11/2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- SUPERINTENDENTE DAE; CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS- 
Representante ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 132/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS 
VETERINÁRIOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS PARA 
SEREM UTILIZADOS NOS ANIMAIS APREENDIDOS NA FAZENDA DR. PAULA RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PROCESSO N.º 6754434/2018, edital do Pregão Eletrônico nº 20180020 - DETRAN-CE e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 192.964,00 
(cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200
006.26.782.037.22514.15.339030.27001. REDUZIDA: 11948. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE e FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JÚNIOR- Empresa JF COMÉRCIO E SERVIÇO 
DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº135/2018
LOCADORA: JOSÉ LEORNE RIOS. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel 
situado na Rua José Monteiro de Melo, 402 – Sanguim – Acaraú - CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Acaraú-CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil, oitocentos reais). DESTINAÇÃO: destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de 
Acaraú-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de novembro de 2018. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE; JOSÉ LEORNE RIOS- Proprietário do imóvel de ACARAÚ-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº272/2018-SCT - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que consta no Processo nº 10139462/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) Servidor(a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrícula nº 
430791.15, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, a viajar a Cidade Fortaleza/CE, no período de 12 a 13 de dezembro 
de 2018, com o objetivo de participar da Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Inovações Tecnológicas – COGEFIT, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) perfazendo R$ 131,43 ( cento e trinta e um reais quarenta e três centavos), 
, TOTALIZANDO a diária em R$ 131,43 ( cento e trinta e um reais quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea b § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º; 
art. 6º, art. 10, Classe II do Anexo I, do Decreto Nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ Nº 73642415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-520, fone: (85) 3101-6400, fax: (85) 3101-3675, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.638.883/0001-71; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 5753, Sala 108, 1º Andar, Bairro Papicu – 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018