DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
FOMENTO entra em vigor a partir de 05 de outubro de 2018 e terá duração até
30 de maio de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 05 de
outubro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE NUNES - Secretária Adjunta
da Cultura e COMPANHIA DE TEATRO LIVREMENTE - Parceiro(a)
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 08 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Microcomputadores, todos
novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos na Ata de Registro de Preços nº. 044/2017, resultante do Pregão
Eletrônico nº 055/2017 e na proposta da CONTRATADA A contratada
fornecerá os itens da ata supracitada, parte integrante deste instrumento,
conforme descrição e quantitativo a seguir:Microcomputador padrão mini
desktop (conjunto formado por equipamento, monitor de 23 polegadas e
acessórios,QTDE,450 VALOR UNITÁRIO R$ 3.325,00 1.496.250,00,No
valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de
administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°. 055/2017 e seus
anexos, executado pela Justiça Federal do Paraná, Ata de Registro de Preços
n°. 044/2017, os preceitos do direito público, na Lei nº 8.6666/1993 e suas
alterações posteriores, na Lei n.º 10.520/2002, Decreto nº 7.892 de 23/01/13,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes para
Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por empréstimos
do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 2051633/2018.
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 1.496.250,00 (um milhão,
quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta reais). pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.031.18314.03.44905200.
1.00.00.4.40 21100026.20.605.031.18314.03.44905200.2.48.58.1.40 . DATA
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA o Represen-
tante Legal, e RODRIGO DO AMARAL RISSIO, TORINO INFORMÁTICA
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°014/2018
PROCESSO N°10261543/2018. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento
no valor de R$ 832.099,88 (oitocentos e trinta e dois mil e noventa e nove
reais e oitenta e oito centavos) referente a 9º medição apresentada a esta
secretaria em decorrência de execução ao contrato nº 057/2014 cujo objeto
é a prestação de serviços de engenharia para implantação de 30 Sistemas de
abastecimento de água em comunidades no meio rural, no âmbito do Programa
Água Para Todos, referente ao Lote II da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
20130011 – SDA/CCC. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e
demonstrativos do presente processo, as solicitações de pagamento se deram
posterior a vigência do contrato nº 057/2014, ou seja, ocorreram sem cobertura
contratual, motivo este que enseja a necessidade de reconhecimento da dívida.
CREDOR: ENPECEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.352.056/0001-69
VALOR: R$ 832.099,88 (oitocentos e trinta e dois mil e noventa e nove reais
e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.60
5.032.18541.02.44909200.2.82.82.1.40 (20886) 21100026.20.605.032.1854
1.07.44909200.2.82.82.1.40 (20885)
21100026.20.605.032.18541.1
2.44909200.2.82.82.1.40 (20879)
21100026.20.605.032.18541.13.44909200
.2.82.82.1.40 (20882) 21100026.20.605.032.18541.11.44909200.2.82.82.1.40
(20883)
21100026.20.605.032.18541.10.44909200.2.82.82.1.40 (20884)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual
n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº
8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 2882/2018. Fortaleza – CE, 14 de dezembro
de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº099/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CAPELO
FEIJÓ, ocupante do cargo de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E INFRA-
ESTRUTURA, matrícula nº 126, desta Companhia, a viajar à cidade de
Crateús, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, a fim de fazer visita ao Distrito
Empreendedor, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$
77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 5%(cinco por cento),
totalizando R$ 121,43(cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de
acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGE
BARBOSA ACÁRIO, ocupante do cargo de DIRETOR DE PROSPECÇÃO
E NEGÓCIOS, matrícula nº 084, desta Companhia, a viajar à cidade de
Crateús, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, a fim de fazer visita ao Distrito
Empreendedor, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$
77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 5%(cinco por cento),
totalizando R$ 121,43(cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de
acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTA PAULA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 41, desta Companhia, a
viajar à cidade de Crateús, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, a fim de
conduzir o veículo com os Diretores da Codece, concedendo-lhe uma díaria
e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três
centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento), totalizando R$ 96,58(noventa
e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do
§ 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRA-
TADA: RAFAELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.771.898/0001-40, com sede na Rua Geraldo Bizarria
de Carvalho, 1836, CEP.: 63.800-000 - Bairro: Polo Industrial, município de
Quixeramobim-CE. OBJETO: Renovação da Cessão em Comodato, de 01
(um) Galpão com área total construída de 525,63m², encravado em um terreno
com área de 2.106,54m², situado na Rua Geraldo Bizarria de Carvalho, 1836,
CEP: 63.800-000, Polo Industrial, no município de Quixeramobim-CE, de
propriedade da CODECE, conforme matrícula 2.341 do Cartório Queiroz
Rocha, 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim,
com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, que
é parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro,
Resolução nº 12/2017, de 11/09/2017, do Conselho de Administração da
CODECE e Processo VIPROC nº 3393381/2017. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura desse instrumento
jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme
conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela
COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor-Presidente
e Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e
Pela COMODATÁRIA/RAFAELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - ME.:
Antonio Eldo Vitor Lemos - Procurador.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRA-
TADA: LAÉLIA TEREZA OSTERNO NEVES - EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 41.558.859/0001-06, com sede na Rodovia CE-179, S/N, Galpão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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