DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para pagamentos do projeto: Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização 
e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento Dàgua em Comunidades Rurais e Contrato de Gestão. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, entre 
projetos e atividades, para novos investimentos em: modernização do Corpo de Bombeiros Militar, por meio da aquisição de equipamentos de proteção 
respiratória e conjuntos de desencarceradores hidráulicos, modernização do atendimento da Perícia Forense por meio da aquisição de veículos funerários 
tipo rabecão, modernização da Polícia Militar por meio da aquisição de armamentos, coletes balísticos e veículos, modernização da Polícia Civil por meio 
da aquisição de viaturas operacionais, equipamentos eletrônicos, de informática e drones, atender despesas com videomonitoramento junto a Etice e despesa 
do exercicio anterior com equipamentos de salvamento do Corpo de Bombeiros e com ressarcimento de servidores cedidos de outro órgão. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos,atividades e regiões, 
para ajustes na execução do Projeto São José III - 2ª fase - Serviços de Água (sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário); Inclusão Econômica 
e Fortalecimento Institucional e Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
– SEJUV, entre modalidades, para referente aos contratos de telefonia fixa e Etice com a Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, entre projetos,atividades e regiões, para ajustes no projeto Ecossistema, manu-
tenção das atividades de proteção das Unidades de Conservação do Estado e atender em caráter emergencial, a execução de consultoria vinculada ao Projeto 
Criação da Unidade de Conservação do Parque do Cocó. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para inclusão de ação 18911, já existente no orçamento da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), por 
meio de transposição, tendo como referência o art. 40 da Lei nº 16.613, de 18 de julho de 2018 – LDO/2019, a referida ação tráta da gestão integrada da 
política de resíduos sólidos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e 
atividades, para despesas com manutenção administrativa. DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da Casa Civil, da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação 
Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, 
do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e 
Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, 
da Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, 
da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, 
da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente,da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente e do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 404.196.174,15 (QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES, CENTO 
E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
30.000,00
30.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
CGD
0,00
475.544,09
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
3.120.373,88
3.120.373,88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019