DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

na EEM WALDERI MACHADO DE ALMEIDA, conforme orçamento de
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
na modalidade CONVITE nº 2018/002, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea
“a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014
e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: HORIZONTE/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (Cento e vinte ),
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30
(Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do
extrato contratual no Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 14.593,13
(Quatorze Mil Quinhentos e Noventa e Três Reais e Treze Centavos) pagos
em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022123620231882703339039001000004000-14552. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Edivania Lourenço
Costa - CONTRATANTE, Wllivania Gomes Araujo da Silva CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. JERU TAVARES DO NASCIMENTO E 2.
FRANCISCO RADIÊR MESQUITA. Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09256745/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM
LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0711-46-
FORTALEZA/CE, neste ato representada por sua DIRETORA , Sra. MARIA
DO SOCORRO NOGUEIRA DE PAULA CONTRATADA: COOPE-
RATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES (CCPF),
inscrita no CNPJ sob o nº21.264.101/0001-12, neste ato representado pelo
Sr. ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 0004/2018 o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
nº 0004/2018 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 210(DUZENTOS E DEZ) dias, contados a partir da
sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.808,01 (TRÊS MIL,
OITOCENTOS E OITO REAIS E UM CENTAVOS) pagos em CONFOR-
MIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00 - 5988
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA
ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA
DO SOCORRO NOGUEIRA DE PAULA - CONTRATANTE, ANTONIO
FLAVIANO CID DE FREITAS - CONTRATADA e e TESTEMUNHAS:
01- MARIA DO SOCORRO COSTA IBIAPINA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza,
13 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°002/2014 - PROC. Nº18993125-6
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 002/2014, cujo objeto contratual
é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional localizada no
município de Novo Oriente, de acordo com as especificações e quantitativos
previsto no grupo 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder
Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, e a EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP,
com sede na Av. Hildebrando de Melo, 1621, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE,
CEP: 60.346-180, inscrita no CNPJ sob o n° 03.750.786/0001-52, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES
RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734
SSP/CE, e do CPF nº 344.360.577-04, residente e domiciliado em Fortaleza, de
acordo com o Pregão Eletrônico n° 20130056, conforme a seguir estipulado: O
Secretário da Educação do Estado do Ceará, Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, no uso de suas atribuições legais: Considerando a celebração de
novo Contrato n.º 313/2018, oriundo da Dispensa de Licitação n° 33/2018,
com a mesma empresa, MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, cujo
objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições desti-
nadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Eudes
bezerra Verás, localizada no município de Novo Oriente, de acordo com as
especificações e quantitativos previsto no Projeto Básico e na proposta da
CONTRATADA. Considerando a conformidade com a Cláusula Décima
Quinta do Contrato n° 002/2014. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA –
Fica rescindido, a partir de 29 de setembro de 2018, o Contrato em epígrafe,
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA
MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP. CLÁUSULA SEGUNDA – A
presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do
art. 78, XII da Lei 8666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de
igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do
Estado. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº9082283/2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01/2018,
MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 01/2018. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo
Integral Governador Adauto Bezerra, situada na Rua Marcos Macedo, s/n,
Bairro Seminário, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0621-55, neste ato
representada pela sua Diretora Maria Tereza Alencar, portador do CPF nº
325.262.963-15 e RG nº 81938984, residente e domiciliado na Rua Antônio
Alves de Morais Júnior, nº 406, Bairro Sossego, RESOLVE RESCINDIR O
CONTRATO n° 01/2018, firmado com a empresa MARIA SIEBRA DE
MELO - ME, inscrita no CNPJ nº 00.300.279/0001-29, situada na Rua Cel.
Luiz Texeira, nº 1010, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. Maria Siebra de Melo, portador do CPF nº 485.749.023-49 e
RG Nº 410933-82, conforme a seguir estipulado: Considerando que a Empresa
CONTRATADA encontra-se impossibilitada de cumprir a execução contratual
, alusiva ao Contrato nº 01/2018, em decorrência do falecimento do preposto,
a Diretora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto
Bezerra, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em
epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78,
inciso X, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº
01/2018, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 18/Escola de Ensino Médio
em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra e a empresa Maria Siebra
de Melo – ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por
ato unilateral, nos termos do, da Lei 8666/93, tendo em vista o disposto no
art. 78, inciso X, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula
Sétima, do contrato nº 01/2018 que prevê a rescisão pel a inexecução total
ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará
jus ao recebimento de nenhuma parcela vicenda, uma vez que a prestação
dos serviços contratados, junto à citada, não serão executados, em virtude do
falecimento do preposto na data de 25/10/2018. A CONTRATANTE firma
o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual
teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109 - SÉRIE 3 ANO X, 13 de Junho de 2018, que
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE INTERNET Nº DO PROCESSO
3983424/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO
- CNPJ Nº 07.954.514/0787-44, PALMACIA/CE - 08ª CREDE e a empresa
NETGAMES TELECOM, com justificativa exarada no Processo nº
9537817/2018. Onde se lê: Valor R$7.980,00(sete mil novecentos e oito
reais) Com o fundamento da Cotação Eletrônica nº 2018/11180 Leia-se:
Valor R$7.908,00 (sete mil novecentos e oito reais) no Contrato enviado
no sistema SAA Com o fundamento da Cotação Eletrônica nº 2018/11180
Fortaleza, 13 de Dezembro de 2018. Atenciosamente,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº158/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESPORTE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 10224583/2018 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de PAULO ALVES MOTA, matrícula
nº 000426-1-7, que exercia a função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido
em 04/12/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório SRM
(SERVIÇO REGISTRAL DE MESSEJANA, em FORTALEZA - CE, com
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Marcos Antonio Lage de Souza
SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018