DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº404/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO 
ROCHA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouro 
Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 4 a 5 de dezembro do corrente ano, a fim de participar de reunião 
sobre operação do Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº20/01008-7, junto ao Banco do Brasíl, assessorando o representante 
do Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 1,5 ( uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) 
acrescidos de 60%, no valor de R$315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais 
e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$ 2.292,47 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.484,10 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de reunião gerencial e 
treinamento sobre SPEED Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº407/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
Supervisor de 
Núcleo - DAS.1
III
13 E 14/12
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.B
V
12/12
TREINAMENTO
0,5
61,33
30,67
CHARNCLEISON ZOZIMO ARY DE VASCONCELOS
100495.1.2
Orientador de Célula 
de Administração 
Fazendária - DNS-3
III
14/12
REUNIÃO
0,5
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
184,87
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município Fortaleza - Ce, a fim de participarem de curso sobre SPEED 
Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº408/2018     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRE DA MOTA CASTELO
497586.1.8
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
17 A 18/12
CURSO
1,5
77,10
115,65
FRANCISCO CESAR FERNANDES
032339.1.X
Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.E
IV
17 A 18/12
CURSO
1,5
64,83
97,25
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
212,90
*** *** ***
PORTARIA Nº575/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na 
Portaria nº 510/2018 datada de 07.11.2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27.11.2018, o servidor ANTONIO ALVES BRASIL, que concede 
Pontos de Gestão aos servidores e gestores que alcançaram as metas individuais e setoriais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº61/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 
nº9913320/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS. RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
GOLDEN GRAFICA LTDA
06.214.992-0
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 11 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2019, 
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos de legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 
de dezembro de 2018.
Idelsa Nogueira de Queiroz
CÉLULA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018