DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            se iniciar do dia da aprovação desta Resolução, ampla publicidade da data a partir da qual adotará exclusivamente o Registro Digital nos atos submetidos a 
registro, sendo observados cumulativamente os seguintes critérios: I – comunicação ao DREI, via Ofício, assinado pelo Presidente da Junta Comercial; II – 
divulgação da implantação do Registro Digital em local de destaque em seu sítio eletrônico; III – fixação de comunicados nas respectivas sedes, delegacias, 
postos avançados e em todos os locais onde são recebidos documentos físicos; IV – ofício dirigido ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado 
do Ceará (CRC/CE); V – ofício dirigido ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e 
Pesquisas – SESCON do Estado do Ceará; VI – ofício dirigido ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB-CE); 
Art. 4º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03 de dezembro de 2018. Carolina Price Evangelista Monteiro, Presidente da 
Junta Comercial do Estado do Ceará.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO
CRONOGRAMA
TIPOS DE ATOS SOCIETÁRIOS SUJEITOS AO REGISTRO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO
Livros Contábeis;
Balanço (todo tipo de natureza jurídica);
Enquadramento, Desenquadramento e Reenquadramento; Empresário Individual (todos os atos);
Extinção (todo tipo de natureza jurídica).
06/03/2019
Cooperativa). (todo tipo de natureza jurídica, exceto
01/04/2019
Alteração (todo tipo de natureza jurídica) e agentes auxiliares.
02/05/2019
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, série 3 , ANO VIII , pág. 96, de 27 de abril de 2015, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº 2013/001 com o objetivo 
prestação de serviço de mão de obra terceirizada. Onde se lê: Valor Global: R$ 1.328.701,81(Um Milhão,trezentos e vinte e oito mil,setecentos e um real e 
oitenta e um centavos) Leia-se: Valor Global: R$ 1.327.605,72 (Hum Milhão,trezentos e vinte e sete mil,seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 18 de dezembro de 2018.
Marta Laís Pimentel Rodrigues
ORIENTADORA DE CÉLULA FINANCEIRA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº524/2018 - VALE TRANSPORTE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas 
atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Sergio Fontenele Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2161436  QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524/2018, 01 A 31 DE JANEIRO/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADILIA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA
ADMINISTRADORA
300029-1-1
A
44
ANA LUCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00987115
A
0
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916-1-9
A/E
44/44
ANDREA BOBO DE CARVALHO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300044-1-8
A
88
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINITRAÇÃO
013309-1-8
H
20
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011150-1-4
A
80
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930-1-8
A
26
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280-1-4
A
36
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
0110721-1-6
A
80
ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS
CONTINUO
013014-1-1
A
88
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
007109-1-1
A
24
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010201-1-0
A
44
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFO
007042-1-0
A/S
26/26
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO
TECNICO EM ESTRADAS
009777-1-3
A
88
CARLOS JORGE BRITO GOIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
010281-1-1
A
44
EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010281-1-9
A/M
44/44
ELY FELIPE AGIAR MELO
ASSESSOR TÉCNICO
300089-1-X
A
88
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016514-1-2
A/F
8/8
FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013235-1-2
A/M
44/44
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
013126-1-8
A
72
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016515-1-X
A
52
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042-1-2
A/M
88/38
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079-1-7
A/S
44/40
FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
014272-1-0
A/M
6/6
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIARA DE SERVIÇOS GERAIS
010205-1-X
A
88
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016560-1-5
A
88
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013052-1-2
A/S
26/26
FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011235-1-3
A/J
36/36
GIOAVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
016693-1-1
J/S
28/34
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010285-1-0
A
88
HELIO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016628-1-3
A
88
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703-1-X
A/S
20/20
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013100-1-1
A
88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018