DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
4.000.000,00
4.000.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.027.000,00
1.027.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
90.475.544,09
90.000.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
660.875,27
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
4.085,95
4.085,95
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.076.727,74
20.415.852,47
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
480.000,00
50.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
550.000,00
550.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
50.000,00
480.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
1.132.000,00
1.132.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
36.250,00
36.250,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
2.012.000,00
2.012.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
1.342.395,63
1.342.395,63
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
3.162.614,80
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
3.353.837,17
3.353.837,17
POLÍCIA CIVIL
PC
1.073.374,45
1.073.374,45
POLÍCIA MILITAR
PM
18.200.000,00
18.200.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
190.000,00
30.190.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
10.397.707,31
10.397.707,31
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
34.852.675,00
116.017.027,07
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
24.561.759,57
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
3.415.934,00
24.415.934,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
79.000,00
79.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
19.449.849,02
19.449.849,02
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
15.000.000,00
15.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
995.773,30
995.773,30
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
3.977.801,62
3.972.801,62
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
6.420.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
10.000.000,00
0,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
22.065.118,55
1.065.118,55
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
5.000,00
Operações de Crédito Externas - Tesouro/MLW (Secitece) - Excesso
30.000.000,00
Recursos Ordinários - CIPP - Superávit
24.561.759,57
Recursos Provenientes do FUNDEB - (Seduc) - Superávit
31.164.352,07
Transferências Diretas - Outras (Seduc) - Excesso
40.000.000,00
Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID (Setur) - Excesso
6.420.000,00
Convênio Realizado entre Órgão Privado  e a JUCEC - Excesso
3.162.614,80
TOTAL
404.196.174,15
404.196.174,15
Art. 2º – Altera a denominação orçamentária da ação 23066 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim do FDS para a nova 
descrição: 23066 – Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim do FSPDS/SSPDS e da ação 23084 - Manutenção e Funcionamento Integrado 
da Atividade Fim na área de T.I. do FDS para a nova descrição: 23084 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim na área de T.I do FSPDS/
SSPDS; conforme autorização expressa no art. 42 da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2019, Lei nº 16.613,  de 18.07.2018.   
 Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias do vigente orçamento, do excesso de 
arrecadação (outras fontes), do superávit financeiro do exercício anterior (Fundeb) e recursos oriundos de operação de crédito.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018     
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
                                                    Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
79.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
79.000,00
 
Total do Órgão: 
79.000,00
 
Total da Secretaria: 
79.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
21873 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
155.934,00
 
Ação: 
22438 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019