DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº79/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 79/2018-CEPRAE/COENI/AESP - Tiro Policial Defensivo II, datada de 05/12/2018. 2. Objetivo: Regular as ações
a serem desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento
com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma XXXIII/2018, que está sendo realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 109/2018-COENI/DG/
AESP, sob SPU Nº 6108281/2018, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento
empregado pela Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma XXXIII/2018 - Fortaleza/
CE. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Francisco Roberto Ribeiro da Costa - TC PM
Adriano Barreto de Lima - 3º Sgt PM
Evilázio Félix da Silva- Cb PM
Joel Justino Alves – Cb PM
Elison Barbosa Souto - Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio:Ficará a cargo do BPRAIO/PMCE.6. Quantidade de alunos:20 (vinte) alunos.7. Armamento e equipamento:Todo o armamento e
equipamento ficará a cargo do BPRAIO/PMCE.8. Quantidade de tiros:8.1 Calibre .40 S&W - TREINA: 140 (cento e quarenta) tiros para cada aluno; 8.2 Calibre
12 GA: 50 (cinquenta) tiros para cada aluno. 8.3 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL .40 S&W - TREINA ....................... 2.800; 8.4 TOTAL DE MUNIÇÕES
CAL 12 GA ............................................ 1.000.O BPRAIO deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de
prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os
estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas.9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube
de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Datas: Do dia 10 ao dia 14 de dezembro
de 2018, com oito horas aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3 Horário: Das
07h15min às 17h15min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: a) 01
(um) rolo de obreias; b) 01 (um) rolo de fita gomada.9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto
com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL Nº137/2018
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B (3ª Classe)
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B (Equivalente ao curso de aperfeiçoamento para inspetor de 3ª classe)
1.Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 de março
de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiço-
amento dos inspetores, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um
dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2.Desenvolvimento do Curso: 10/12/2018 a 28/12/2018 2.1Vagas: 10 2.2Local de Funcionamento: Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE 2.3Componentes Curriculares e
Carga Horária: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Doutrina de Práticas Saudáveis e Educação Física
18
2
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
3
Tópicos de Legislação Aplicada à Polícia Judiciária II
18
4
Criminalística
18
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
Planejamento Operacional
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Carga Horária
7
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
8
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário
4
9
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4 Modalidade de Ensino: Semipresencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro
de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos
Normativos da AESP/CE. 3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.Do
Processo de Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instru-
mentos de verificação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino
e Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.
A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como:
fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo
ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.
Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz para os componentes curriculares com até 24h/a e 02 (dois) fóruns e 01(um) Quiz para
os componentes curriculares com mais de 24h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas
do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do
seu primeiro acesso. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões
respondidas dentro do prazo.Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento
avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão
somadas a nota obtida na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve
ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o
cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos
/ Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em
consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando
que não a conhece”; pois ele encontrase disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas
(Fóruns), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a);
Seminário Temático II - Legislação da Constroladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penintenciário (4h/a); e Seminário
Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presencial nas datas e horários estabelecidos no
cronograma do Curso. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 35% (trinta e cinco) da carga horária total (12h/a); Os Semi-
nários Temáticos I e II serão realizados em 10/12/2018, manhã e tarde, respectivamente, sem custos GAMA. O Seminário Temático III – Violência Contra
a Mulher será no dia 28/12/2018, período da manhã. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente
terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação
Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperalidade
do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante paracer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação
- CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiciência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão
são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A,
tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo
programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz) e seu acesso esta condicionado a participação do discente
no fórum de discussão bem como na avaliação do tutor em cada componente curricular, sendo composta por 10 questões objetivas e terá duração de 240
minutos ininterruptas. Os tutores têm o dever de avaliar as postagens dos discentes e atribuir as respectivas notas no AVA, pois somente após o lançamento
das notas é que os discentes terão acesso ao Quis. Avaliação de Recuperação (AR), de acordo com o Art. 52 R.A, tem por finalidade reavaliar todo o
conteúdo programático do componente curricular. O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro
do AVA - moodle, clicando em “ saiba sua nota”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente
solicitará ao coordenador do seu grupo realizar uma AR por meio de mensagem via AVA, no prazo de até 48horas contado do encerramento da AF que se
dará às 17h do dia 28/12/18, observando-se o disposto no Art.52 e seus parágrafos. A AR para fins do Art. 52 no que se refere a sua aplicação ocorrerá de
forma presencial após o encerramento do curso em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. Os regramentos das avaliações
escritas estão dispostos no Art. 53 e seus incisos, Art.54 e regulamentada em informativo do Diretor. A Avaliação de Segunda Chamanda poderá ser solicitada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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