DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/10/2018, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2018, página 62, Iniciativa do
contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art.
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 8183230/2018. Paramoti, 01 de outubro
de 2018. CREDE 7 - CANINDÉ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº8183469/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da
EEM TOMÉ GOMES DOS SANTOS, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIO MAYLSON
NUNES MEDEIROS, matrícula nº 98200174502415, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/10/2018, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2018, página 62, Iniciativa do
contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art.
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo nº 8183469/2018. Paramoti, 01 de outubro
de 2018. CREDE 7 - CANINDÉ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº494/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista
o que consta no processo nº 8938206/2018 e em conformidade com o art.
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MARCO AURELIO
CLEMENTE DA CRUZ, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF
044.710.287-74, RG 86390978, Classe 4a., Ref. C, matrícula nº 497691-
1-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado na Núcleo Setorial
de Produtos Farmaceuticos, integrante da estrutura organizacional da Secre-
taria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Marcelo Silva
de Menezes, em virtude de férias no período de 05.11.2018 a 14.11.2018.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº530/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o
que consta no processo nº 9515864/2018 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA DO SOCORRO
PITOMBEIRA XAVIER, cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Esta-
dual, CPF 167.502.503.78, RG 1382601, Classe 4a., Ref. E, matrícula nº
013765-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária,
símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária
em Russas, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular Vandilson Gomes Paiva, em virtude de férias
no período de 16.11.2018 a 15.12.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista
o que consta no processo nº 9515864/2018 e em conformidade com o art.
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA ELIZETE
PINTO, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 369.178.183-
72, RG 70186663, Classe 4a., Ref. E, matrícula nº 101433-1-4, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador
de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado na Célula de
Execução da Administração Tributária em Itapipoca, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular
Charnscleison Zozimo Ary de Vasconcelos, em virtude de férias no período
de 26.11.2018 a 07.12.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº075/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECI-
MENTO E INSFORMAÇÃO S.A. OBJETO: Contratação de eventuais
SERVIÇOS TÉCNICOS, necessários a operação, manutenção preven-
tiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as
etapas do processamento físico e eletrônico de documentos fiscais sobre as
informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às atividades
econômicas e operações fiscais e de um modelo de gestão e aplicação de
regras fiscais do Estado do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: pregão
Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial n° 20180027 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.242.402,00 (dois milhões, duzentos e
quarenta e dois mil, quatrocentos e dois reais), pagos em Até o 15 (quinze)
dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento
será efetuado até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual poderá
ser reajustado, utilizando a variação do índice econômico IPCA (IBGE).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.122.500.22000.03.339037.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: A
ser designado para este fim pela CONTRATANTE SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Mario Eduardo Rocha
Lima - REPRESENTANTE LEGAL.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº076/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECI-
MENTO E INSFORMAÇÃO S.A. OBJETO: Contratação de eventuais
SERVIÇOS TÉCNICOS, necessários a operação, manutenção preven-
tiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as
etapas do processamento físico e eletrônico de documentos fiscais sobre as
informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às ativi-
dades econômicas e operações fiscais e de um modelo de gestão e aplicação
de regras fiscais do Estado do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial n°
20180027 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 409.968,00
(quatrocentos e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais reais), pagos em
Até 15 (quinze) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:
O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço
contratual poderá ser reajustado, utilizando a variação do índice econômico
IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.122.500.22000
.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018 EXECUÇÃO/
GESTÃO: Francisca Marta de Souza, mat.100595-1-8 SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Mario Eduardo Rocha
Lima - REPRESENTANTE LEGAL.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº077/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECI-
MENTO E INSFORMAÇÃO S.A. OBJETO: Contratação de eventuais
SERVIÇOS TÉCNICOS, necessários a operação, manutenção preven-
tiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza todas as
etapas do processamento físico e eletrônico de documentos fiscais sobre as
informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados às ativi-
dades econômicas e operações fiscais e de um modelo de gestão e aplicação
de regras fiscais do Estado do Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial n°
20180027 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 8.048.880,00
(oito milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais), pagos em Até
o 15 (quinze) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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