DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/DER/2018
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará doravante denominado
CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, S/N, bairro
Centro, CEP 62.400-000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita
municipal Sra. MÔNICA GOMES AGUIAR, brasileira, casada, portadora do
RG nº 2002002366565 SSP/CE e CPF/MF sob n° 621.004.913-34, residente e
domiciliada à Rua José Maria Veras, nº 265, bairro Centro, CEP 62.400-000,
CAMOCIM/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Recu-
peração de Estradas Vicinais com Adição de Material em Revestimento
Primário de Sub-base, no trecho ligando as localidades de Cupim,Tapuio dos
Crespos e Cacimbão no Município de Camocim/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Reso-
lução Nº 384 /2018, data de 11/12/2018, com fundamento no que dispõe
o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012
(D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alterado pelo
31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis,
tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência
do presente Convênio terá início a partir da data de sua assinatura e findará
após 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 386.774,60 (trezentos e oitenta e
seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ) VALOR: R$
386.774,60 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e
sessenta centavos ),arcando o CONCEDENTE com R$ 367.435,87 (trezentos
e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete
centavos ) e o CONVENENTE com R$ 19.338,73 (dezenove mil, trezentos
e trinta e oito reais e setenta e três centavos ), a título de CONTRAPARTIDA
financeira pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos com
recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a
seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.010.18788 – Construção/
Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxí-
lios; Região: 02– Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO ( Superintendente do DER/CE ) e MÔNICA
GOMES AGUIAR ( Prefeita do Município de Camocim/CE).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/DER/2018
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará doravante denominado
CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, S/N, bairro
Centro, CEP 62.400-000, Camocim/CE, representado neste ato pela prefeita
municipal Sra. MÔNICA GOMES AGUIAR, brasileira, casada, portadora do
RG nº 2002002366565 SSP/CE e CPF/MF sob n° 621.004.913-34, residente e
domiciliada à Rua José Maria Veras, nº 265, bairro Centro, CEP 62.400-000,
CAMOCIM/CE, doravante denominado CONVENENTE.. OBJETO: RECU-
PERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL
EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE SUB-BASE, NO KM 11 NO
MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autori-
zação do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução Nº 385 /2018,
data de 11/12/2018, com fundamento no que dispõe o Art. 116 da Lei Nº
8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012 (D.O.E de 15/01/2013),
Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alterado pelo 31.621/2014, PORTARIA
Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com o
processo administrativo, parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio
terá início a partir da data de sua assinatura e findará após 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 406.027,34 (quatrocentos e seis mil, vinte e sete reais
e trinta e quatro centavos) VALOR: R$ 406.027,34 (quatrocentos e seis mil,
vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), arcando o CONCEDENTE com
R$ 385.725,98 ( trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais
e noventa e oito centavos) e o CONVENENTE com R$ 20.301,36 (vinte mil,
trezentos e um reais e trinta e seis centavos) a título de CONTRAPARTIDA
financeira pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos com
recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a
seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/
Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxí-
lios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO ( Superintendente do DER/CE ) e MÔNICA
GOMES AGUIAR (Prefeita do Município de Camocim/CE).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/DER/2018
CONVENENTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida
Godofredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará doravante deno-
minado CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel,
S/N, bairro Centro, CEP 62.400-000, Camocim/CE, representado neste ato
pela prefeita municipal Sra. MÔNICA GOMES AGUIAR, brasileira, casada,
portadora do RG nº 2002002366565 SSP/CE e CPF/MF sob n° 621.004.913-
34, residente e domiciliada à Rua José Maria Veras, nº 265, bairro Centro,
CEP 62.400-000, CAMOCIM/CE, doravante denominado CONVENENTE..
OBJETO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO
DE MATERIAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE SUB-BASE NA
LOCALIDADE DE ABORRECIDO NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do
DER, através da Resolução Nº 386 /2018, data de 11/12/2018, com fundamento
no que dispõe o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº
119/2012 (D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alte-
rado pelo 31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações
aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
A vigência do presente Convênio terá início a partir da data de sua assinatura
e findará após 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 315.840,33 (trezentos
e quinze mil, oitocentos e quarenta reais, trinta e três centavos) VALOR:
R$ 315.840,33 (trezentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais, trinta
e três centavos), arcando o CONCEDENTE com R$ 299.912,23 (duzentos
e noventa e nove mil, novecentos e doze reais e vinte e três centavos) e
o CONVENENTE com R$ 15.928,10 (quinze mil, novecentos e vinte e
oito reais e dez centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo
Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos com recursos oriundos
do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte classifi-
cação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/Restauração de
Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02
– Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA:
12 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO (Superintendente do DER/CE ) e MÔNICA GOMES AGUIAR
(Prefeita do Município de Camocim/CE).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº008/2017
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2017, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER E A LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. FORO:
COMARCA DE FORTALEZA. OBJETO: Fica Rerratificada a Cláusula
Primeira do Aditivo ao Contrato nº 008/2017, no qual passará a ter a seguinte
redação: “ CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente ADITIVO tem
por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato
nº 008/2017, por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de
05/11/2018, ficando ambos com término previsto para 04/01/2019. DATA:
10.12.2018. SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
E O SR. LEO SILVA RIBEIRO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA DESLIGAMENTO N°1852/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA DO ESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704,
de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR A ESTAGIÁRIA, ARYA-
DINA KESSIA DA SILVA LIMA , Matricula 300.171-3-7 , a partir de
02/01/2019 bem como cessar os efeitos da CONCESSÃO DE BOLSA
DE ESTÁGIO e auxilio transporte autorizada pela portaria Nº01456/2017,
publicada no DOE no dia 11/12/2017. DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de
dezembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2018 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. RUI CARLOS OLIVEIRA DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Técnico, desta companhia,
a viajar a cidade de Indaiatuba, nos dias 8 a 10 de agosto 2018, a fim de
participar do Workshop ELGÁS e GASCAT, concedendo-lhe 2,5 (duas e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 216,44 (duzentos e dezesseis reais e
quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e
um reais e dez centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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