DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2018-DPR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Gilson Sabóia de Souza
Assistente Operacional
10170
V
15.12.2018 a 
20.01.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Filipe Nascimento Maia Freire
Assistente Operacional
10462
V
15.12.2018 a 
20.01.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
Hélio Sílvio da Rocha
Assistente de Segurança
10150
V
15.12.2018 a 
20.01.2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
91,80
2.778,06
*** *** ***
CONTRATO Nº28/METROFOR/2018
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
Partícipes: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e a empresa BAZA DISTRIBUIDORA LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: retificação do Contrato nº 28/METROFOR/2018, publicado o seu extrato no Diário 
Oficial do Estado na edição de 20 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de Impressora de Cartões, Item 01, e Suprimento de TI (Tecnologia da Informação), Item 02, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato n° 28/METROFOR/2018, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes 
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Giovana Gonçalves Portella Zarpellon pela empresa BAZA DISTRIBUIDORA LTDA. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISBERTO 
JOAO GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula 098462-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XV, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 06 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
MARCOS JARDELL MARQUES ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, 
simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XV, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 06 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA N°633/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8712186/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a SERVIDORA lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº633/2018,  26 DE OUTUBRO DE 2018
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS
Agente Penitenciário
12
Agente Penitenciário
13
*** *** ***
PORTARIA N°634/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8712186/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº634/2018, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
JOSÉ IRAN BATISTA DO NASCIMENTO
Agente Penitenciário
17
Agente Penitenciário
18
*** *** ***
PORTARIA N°635/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 8712186/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018