DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº635/2018, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
JÚLIO CÉSAR BRASIL DE MATOS
Agente Penitenciário
11
Agente Penitenciário
12
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 186.575.673-34 e do
RG nº. 1405746 SSP/CE; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, neste ato representada
legalmente por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº. 200.024.594-34 e do RG nº. 2003002035796 SSP/CE; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE, Tel: (85) 3048-8400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº. 7362904/2018/
SPU, que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: visa
prorrogar o prazo constante na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, e consequentemente, alterar a CLÁUSULA
QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, do Contrato nº. 010/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de MÃO-DE-
-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a PENITENCIÁRIA
FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, através do Núcleo de Saúde – NUSAU/SEJUS,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Pregão Presencial nº 20150001 e seus anexos.; IX - VALOR GLOBAL: será elevado em R$
1.369.765,56 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo um valor mensal de
R$ 114.147,13 (cento e quatorze mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos), passando o valor total do Contrato para R$ 6.463.140,05 (seis milhões,
quatrocentos e sessenta e três mil, cento e quarenta reais e cinco centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos - CGC da SEJUS e análise
da Célula de Planejamento e Gestão – SEPLAG (Célula do COGEP-CEGET).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o prazo de que trata a CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 010/2015, ou seja, pelo período de 04 de dezembro de 2018 a 03 de
dezembro de 2019, nos termo do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 010/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 03/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES
DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS; SAMIA PINHEIRO FERREIRA DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2016.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro
Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041.; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS.; V
- ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado
nos autos do processo nº 9397756/2018.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência constante
na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO e, consequentemente, alterar o valor da CLÁUSULA QUINTA – DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contrato Original nº. 007/2016, que tem como objeto “Serviço de fornecimento de alimentação, na
forma de refeição pronta, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos da unidade prisional Casa de Privação
Provisória de Liberdade – CPPL V do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 20150010 e seus anexos.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor do Contrato nº. 007/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo, fica elevado em R$ 7.800.050,00 (sete milhões, oitocentos mil, e
cinquenta reais), passando o valor total do Contrato para R$ 31.595.670,10 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais
e dez centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira da CONTRATANTE, acostados às fls. 21 do Processo nº. 9397756/2018/
SEJUS; X - DA VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência constante na CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, pelo período de 11 de fevereiro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020, em conformidade com
o art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original
nº. 007/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 10 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE
BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS E SARA
FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, neste ato representada
por sua Secretária Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-040, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
09.122.224/0020-03, neste ato representado pelo Sr. EMÍLIO DAVID CELINI.; V - ENDEREÇO: Rua São João, nº. 84, em Pacatuba/CE, CEP: 61.809-210,
Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo Administrativo nº. 8008322/2018 e nº. 8908080/2018, que será regido
pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, vinculado aos termos do fundamento o Edital do PE n° 20160032, e
seus Anexos e à proposta da CONTRATADA.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar o CNPJ e o endereço
da empresa CONTRATADA, identificados no preâmbulo deste Termo, bem como prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, e, consequentemente, a alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do
Contrato nº. 080/2017, que tem como objeto o “Serviço de fornecimento de refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis e no sistema
self-service, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos em exercício nas unidades prisionais do Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA”, termos do fundamento o Edital do PE n° 20160032, e seus Anexos.; IX - VALOR GLOBAL: O referido Termo Aditivo
de prazo ao Contrato nº. 080/2017 não acarretará custos adicionais à CONTRATANTE, em razão de saldo financeiro remanescente, portanto, o presente
aditivo será sem repercussão financeira, segundo informações da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI-SEJUS, acostado às fls. 30 do Processo
nº. 8008322/2018/SPU. ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 16 de novembro de 2018 a 15 de novembro de
2019, o prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 080/2017, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
080/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 14 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; EMÍLIO DAVID CELINI, BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS
LTDA e SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP:
60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Dra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA: AIRBUS DS SLC, Nº. SIREN: 523940971, com sede em 1 Boulevard Jean Moulin,
ZAC De La Clef Saint Pierre, 78990, Elancourt, França, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO GUEDELHA
COUTINHO.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição 320 (TREZENTOS E VINTE) TERMINAIS PORTÁTEIS TPH 900 COM
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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